De Meu Wiki

Edição de 16h58min de 25 de outubro de 2011 (ver código-fonte) Felipekarate (disc | contribs) ← Edição anterior		Edição de 18h47min de 1 de abril de 2013 (ver código-fonte) Felipekarate (disc | contribs) Edição posterior →
Linha 1:		Linha 1:
-	==LEI DE CRIAÇÃO==	+	==Instituição==
Linha 21:		Linha 21:
	<li>C = número de horas-aula ministradas no mês</li>		<li>C = número de horas-aula ministradas no mês</li>
	</ul>		</ul>
		+
		+
		+	==VANTAGENS==
		+
		+	O honorário não será incorporada aos vencimentos ou salários para quaisquer efeitos legais e sobre ela não incidirão vantagens de qualquer natureza, nem os descontos relativos à assistência médica e contribuição previdenciária, bem como não será computada para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.
		+
	==LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS==		==LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS==
Linha 29:		Linha 35:
	==HISTÓRICO==		==HISTÓRICO==
	<ul>		<ul>
-	<li>[[Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000]] (vigência 15/06/00)</li>	+
-	<li>[[Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)</li>	+
	<li>[[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)</li>		<li>[[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)</li>
	</ul>		</ul>

---

Edição de 18h47min de 1 de abril de 2013

Tabela de conteúdo 1 Instituição 2 APLICAÇÃO 3 BASE DE CÁLCULO (Atual) 4 VANTAGENS 5 LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS 6 HISTÓRICO

Instituição

Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)

APLICAÇÃO

Ao servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que atuar como docente na Casa da Solidariedade I – Campos Elíseos, do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo.

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/10/08

(A x B) x C

• A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
• B = 0,36
• C = número de horas-aula ministradas no mês

VANTAGENS

O honorário não será incorporada aos vencimentos ou salários para quaisquer efeitos legais e sobre ela não incidirão vantagens de qualquer natureza, nem os descontos relativos à assistência médica e contribuição previdenciária, bem como não será computada para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.

LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS

Corresponde a 10 horas-aula semanais e 40 horas-aula mensais para os servidores da ativa.

HISTÓRICO

• Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)