Criar a página "Contrato por Tempo Determinado" nesta wiki!

• Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
  '''Artigo 3º''' - o processo avaliatório de desempenho do servidor tem por objetivos: ...ais eficiente, tendo em vista o alcance da produção, na menor unidade de tempo e com os menores custos;
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• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  para concessão de aposentadorias e pensões por '''I''' - os procedimentos para contagem de tempo de contribuição e concessão de aposentadorias e pensões do Regime Próp
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• Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021
  Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Da Bonificação por Resultados - BR
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• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...n° 65.594, de 25/03/2021, que prorrogou o prazo previsto neste parágrafo por 180 dias. ...n° 66.015, de 15/09/2021, que prorrogou o prazo previsto neste parágrafo por 180 dias.
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