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• Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 17 de maio de 2024
  ...io de 2024| nº 19, de 17-05-2024]]”: o documento que está anexo a este Comunicado deverá ser preenchido com todos os dados solicitados e deverá ser anexado ...ctivos servidores atendidos pelas justificativas previstas no item 1 deste Comunicado, mesmo daqueles atendidos por meio do Artigo 2º da Resolução SGGD Nº 7,
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• Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024
  ... do Decreto nº 52.691, de 01 de fevereiro de 2008, será estabelecido em Comunicado, nos termos do artigo 3º desta Resolução. ... que se referem os artigos 1º e 2º desta Resolução serão definidos em Comunicado conjunto da Subsecretaria de Serviços ao Cidadão, Tecnologia e Inovação
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