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• Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010
  '''Artigo 2º''' – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação [[Categoria:Resolução]]
  2 KB (293 palavras) - 13h51min de 27 de julho de 2011

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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010
  [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009]], para fins de pagamento da efetuada pela comissão instituída pela [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 03, de 15 de abril de 2009]], alterada pelas
  11 KB (1 882 palavras) - 13h58min de 22 de junho de 2011
• Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010
  '''Artigo 2º''' – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação [[Categoria:Resolução]]
  2 KB (293 palavras) - 13h51min de 27 de julho de 2011
• Resolução SLT nº 01, de 16 de janeiro de 2012
  ...igo 1º da [[Resolução ST nº 10, de 26 de novembro de 2010 |Resolução ST Nº 010, de 26-11-2010]] que constituiu a Comissão Especial '''Artigo 1º -''' o artigo 1º da Resolução ST Nº 010, de 26-11-
  1 KB (181 palavras) - 10h41min de 17 de janeiro de 2012
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 27 de novembro de 2009
  ...nde a 61,54%, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução Conjunta SF/SEP-3, de 15-4-2009, nos termos do § 2º do artigo 7º da refe * Resolução Conjunta CC/SGP-1, de 9-2-2009;
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