Criar a página "Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP" nesta wiki!

• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  ...vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  10 KB (1 505 palavras) - 18h07min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
  ...e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005
  ...Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  10 KB (1 586 palavras) - 13h17min de 1 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001
  Revogada pelo artigo 10 [[Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008]] ...nitenciária - GSAP]], aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas''
  3 KB (476 palavras) - 17h54min de 26 de agosto de 2011