Decreto nº 69.781, de 11 de agosto de 2025
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Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferido o cargo de Oficial Administrativo, provido por Mirian Ferreira Duarte, RG 25.483.426-7, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, para o Quadro da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Artigo 2º - Fica o Secretário de Governo e Relações Institucionais autorizado a proceder, mediante apos¬tila, à retificação dos elementos informativos constantes do artigo 1º deste decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Marcello Streifinger
Gilberto Kassab
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2025.08.11.1.1.8.202.1260340
