Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010
De Meu Wiki
(Redirecionado de Decreto nº 55.327, de 7 de janeiro de 2010)
Revoga o artigo 28 do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica revogado o artigo 28 do Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de janeiro de 2010
JOSÉ SERRA
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário de Gestão Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dados Técnicos da Publicação
- Publicado na Casa Civil, aos 7 de janeiro de 2010.
- Publicado no DOE de 08.01.2012. Consultar DOE.
