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O Secretário da Saúde,

Considerando o Despacho do Governador de 10, publicado em 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre autorização para o provimento de cargos mediante abertura de concurso público e reposição automática de 3.252 cargos.

Considerando a edição da Lei Complementar 1.157 de 02, publicado em 03 de dezembro de 2011 que organiza as classes que integram o quadro da Secretaria de Estado da Saúde, identifica, agrega e altera a nomenclatura doscargos e funções–atividades, além de redefinir atribuições de acordo com a complexidade, os graus diferenciados de formação, de responsabilidade e de experiência profissional requeridos.

Considerando a necessária distribuição interna, de forma quantitativa, às unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria.

RESOLVE:

Artigo 1º - As Unidades desta Secretaria poderão realizar concurso público em reposição as vagas decorrentes de demissão, dispensa, exoneração, falecimento e aposentadoria.

Parágrafo único – a reposição de que trata o caput deste artigo, far-se-á, observada a disponibilidade orçamentária e dentro do limite estabelecido no anexo desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SS – 110 de 11, publicado em 14/10/2011.

Anexos

Dados Técnicos da Publicação

• Publicado no DO de 21 de janeiro de 2012 Consultar DOE