Resolução SS nº 05, de 20 de janeiro de 2012

''O Secretário da Saúde,''

Considerando o Despacho do Governador de 10, publicado
em 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre autorização para o
provimento de cargos mediante abertura de concurso público e
reposição automática de 3.252 cargos.

Considerando a edição da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 |Lei Complementar 1.157 de 02]], publicado em 03 de dezembro de 2011 que organiza
as classes que integram o quadro da Secretaria de Estado
da Saúde, identifica, agrega e altera a nomenclatura doscargos e funções–atividades, além de redefinir atribuições
de acordo com a complexidade, os graus diferenciados de
formação, de responsabilidade e de experiência profissional
requeridos.

Considerando a necessária distribuição interna, de forma
quantitativa, às unidades integrantes da estrutura organizacional
da Secretaria.

RESOLVE:


'''Artigo 1º -''' As Unidades desta Secretaria poderão realizar
concurso público em reposição as vagas decorrentes de demissão,
dispensa, exoneração, falecimento e aposentadoria.


'''Parágrafo único –''' a reposição de que trata o caput deste
artigo, far-se-á, observada a disponibilidade orçamentária e
dentro do limite estabelecido no anexo desta resolução.


'''Artigo 2º -''' Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando a [[Resolução SS nº 110, de 11 de outubro de 2010|Resolução SS – 110 de 11]], publicado
em 14/10/2011.


=Anexos=

[[Arquivo:Anexo_Resolução_SS_005_2012.JPG|centre]]

=Dados Técnicos da Publicação=

<ul>

<li>Publicado no DO de 21 de janeiro de 2012 [http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/janeiro/21/pag_0027_2TTMPG3UM6RGEe2JE4FHQQDN5QR.pdf&pagina=27&data=21/01/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100027 Consultar DOE]</li>

</ul>



[[Categoria: Resolução]]

[[Categoria: Resolução 2012]]

[[Categoria: 2012]]