Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012

''Institui o processo de [[certificação ocupacional]] para as funções de gerencia e supervisão na São Paulo Previdência - SPPrev, e constitui o Comitê Técnico de Certificação Previdenciária''


'''O Secretário de Gestão Pública''', no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 3º, 4º e 10 do [[Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008]], e na [[Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008]],


'''Resolve:'''


'''Artigo 1º -''' Fica instituído o processo de [[certificação ocupacional]] para as funções de gerencia e supervisão na São Paulo 
Previdência-SPPrev.


'''Artigo 2º -''' Para fins de implementação do processo de certificação ocupacional de que trata o artigo 1º, fica constituído Comitê Técnico de Certificação Previdenciária com o objetivo de:

'''I -''' estabelecer a matriz de competências da função, em conjunto com o organismo certificador;

'''II -''' acompanhar e validar todo o processo de certificação ocupacional;

'''III -''' identificar servidores para compor Equipes de Trabalho, visando contribuir na construção do processo de certificação ocupacional;

'''IV -''' acompanhar os trabalhos realizados pela entidade certificadora externa garantindo o alinhamento dos trabalhos com os objetivos traçados para a certificação ocupacional;

'''V -''' proceder à elaboração de comunicados e informativos relativos aos processos, bem como a sua publicação;

'''VI -''' deliberar sobre as propostas gerais apontadas pela entidade certificadora externa;

'''Parágrafo Único –''' O Comitê Técnico de Certificação Previdenciária poderá convidar para participar de suas reuniões pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para o desenvolvimento do processo de certificação ocupacional.


'''Artigo 3º -''' Ficam designados, como membros do Comitê Técnico de Certificação Previdenciária, os servidores abaixo relacionados:

'''I –''' como representante da Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, SILVIA REGINA GASPAR, RG 23.705.005-5, Executivo Público, que será seu presidente;

'''II –''' como representantes da Gerencia de Recursos Humanos da São Paulo Previdência-SPPrev:

a) DANIELLE CAROLINE MACIEL NASCIMENTO, RG 26.369.056-8;

b) ROGLES DE OLIVEIRA CAMARGO ANDRADA, RG 41.919.201-3;

'''III –''' como representantes das áreas de gerencia e supervisão:

a) PAULO GARCIA DE AQUINO, RG. 10.463.021;

b) MARA CARVALHO JOSSE, RG. 16.371.053.


'''Artigo 4º -''' Os serviços prestados pelos servidores, ora designados, serão realizados sem prejuízo de suas atividades normais, podendo o seu presidente convocar seus integrantes sempre que necessário.

'''Parágrafo Único –''' Havendo indisponibilidade de comparecer às convocações, os designados nos termos do artigo 3º desta resolução poderão se fazer representar por servidores da mesma área, sem poder de deliberação e decisão junto ao comitê, mediante comunicação formal com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.


'''Artigo 5º -''' Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

==Dados Técnicos da Publicação==

* Publicado no DOE de 22/06/2012, p. 9. [http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/junho/22/pag_0009_0RV15N9H2BV0Re7RJ1TCE85TUAN.pdf&pagina=9&data=22/06/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100009 Consultar DOE].

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