Resolução SGP nº 24 , de 16 de fevereiro de 2012

''Dispõe sobre a designação dos membros para
compor a Comissão Técnica da Carreira de
Especialista em Políticas Públicas - CEPP''


O Secretário de Gestão Pública, no uso de suas atribuições e
considerando a edição do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]] e [[Resolução SGP nº 05, de 24 de fevereiro de 2011]], que
cria a Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas
Públicas – CEPP,

Resolve:


'''Artigo 1º –''' Designar, junto ao Gabinete da Pasta, os
membros da Comissão Técnica da Carreira de Especialista em
Políticas Públicas – CEPP, na seguinte conformidade:

I – como representantes da Unidade Central de Recursos
Humanos – UCRH, os servidores:

a) Ivani Maria Bassotti, RG 7.871.225, Coordenador;

b) Thiago Souza Santos, RG 27.415.858-9, Diretor Técnico
III;

II – como representantes da Unidade de Desenvolvimento e
Melhoria das Organizações – UDEMO, os servidores:

a) Jorge Nicolau, RG 7.949.999 – Assessor Técnico de
Gabinete;

b) Luciana Durand Negro, RG 29.904.904-8 – Assessor
Técnico de Gabinete;

III – como representante da Unidade de Tecnologia da Informação
– UTIC: Aldo Fabio Garda, RG 4.930.054 – Coordenador.


'''Parágrafo único –''' A Presidência da Comissão será exercida
pelo servidor indicado no inciso II alínea a, deste artigo.


'''Artigo 3º -''' Os serviços prestados pelos servidores, ora designados,
serão realizados sem prejuízo de suas atividades normais.


'''Artigo 4º -''' No prazo máximo de 30(trinta) dias, contados
a partir da edição desta Resolução, deverá a CEPP apresentar
proposta de regulamentação do estágio probatório para os
servidores integrantes da carreira, previsto no artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]].


'''Artigo 5º -''' Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.



==Dados Técnicos da Publicação==

<ul>

<li>Publicado no DO de 07 de junho de 2012 [http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/junho/07/pag_0008_0VF3IVDJAFKE8e26TICQKNLM701.pdf&pagina=8&data=07/06/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100008 Consultar DOE]</li>
</ul>

[[Categoria: Resolução]]

[[Categoria: Resolução SGP]]

[[Categoria: Resolução 2012]]