Resolução SF nº 70, de 31 de outubro de 2011

''Dispõe sobre o desdobramento da meta da receita tributária e de suas parcelas para o exercício de 2011. O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 20 da [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 24 de maio de 2011]],''

'''faz saber:'''


'''Art. 1º -''' para o exercício de 2011, o desdobramento da meta da receita tributária e de suas parcelas a que se refere o art. 2º da [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n º 01, de 24 de maio de 2011]], corresponde a:


'''Parágrafo único -''' As metas trimestrais a que se refere esta resolução poderão ser revisadas a qualquer momento, na conformidade do disposto no artigo 18 da [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 1, de 24 de maio de 2011]].


'''Art. 2º -''' Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-01-2011 e ficando revogada a [[Resolução SF-39, de 30-05-2011]].


ANEXOS (IMAGEM DISPONÍVEL NO Diário Oficial do Estado [http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2011/executivo%2520secao%2520i/novembro/01/pagnot_0001_B1P06UN4MQK14eAB4TI85PT9G3P.pdf&pagina=I&data=01/11/2011&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=1|Consultar DOE])

<ul>
<li>Publicado no DOE de 01.11.2011, p. 15. [http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2011/executivo%2520secao%2520i/novembro/01/pagnot_0001_B1P06UN4MQK14eAB4TI85PT9G3P.pdf&pagina=I&data=01/11/2011&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=1].</li>
</ul>



[[Categoria: Participação por Resultados]]
[[Categoria: Período de Avaliação 2011]]
[[Categoria: Secretaria da Fazenda]]
[[Categoria: Resolução de Metas]]
[[Categoria: Resolução SEFAZ]]
[[Categoria: Resolução]]
[[Categoria: 2011]]