Resolução SF nº 60, de 12 de setembro de 2013

''Altera os Anexos I e II da [[Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008]] e suas alterações posteriores que dispõe sobre a classificação quantitativa das funções “Pró-labore” dos cargos de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda''


'''O Secretário da Fazenda''', com fundamento nos artigos 2º, 17, 18 e 33 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], RESOLVE:


'''Artigo 1º''' – A denominação da função fiscal constante do item 13 do Anexo I a que se refere o inciso I do artigo 2º da [[Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008]], alterada pela [[Resolução SF nº 33, de 08 de abril de 2010]], [[Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012]] e [[Resolução SF nº 55, de 06 de agosto de 2013]], que dispõe sobre a classificação quantitativa das funções “Pró-labore” dos cargos de Agente Fiscal de Rendas, é Representante Fiscal Chefe de Assistência, e não como constou.


'''Artigo 2º''' – O Anexo II passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO II

FUNÇÕES "Pró-labore" DAS DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS, DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS DE JULGAMENTO E REPRESENTAÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO, DE CAMPINAS E 
DE BAURU a que se refere o inciso II do artigo 2º da [[Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008]], alterada pelas [[Resoluções SF n° 09, de 03 de fevereiro de 2009]], [[Resolução SF nº 33, de 08 de abril de 2010]], [[Resolução SF nº 59, de 13 de agosto de 2012]] e [[Resolução SF nº 55, de 06 de agosto de 2013]].

<table border="1" align="rigth">
<tr>
<td> ITEM</td>
<td>FUNÇÕES</td>
<td>QUANTIDADE</td>
</tr>
<tr>
<td> 1</td>
<td>Delegado Regional Tributário</td>
<td>18</td>
</tr>
<tr>
<td>2 </td>
<td>Delegado Tributário de Julgamento</td>
<td>3</td>
</tr>
<tr>
<td>3 </td>
<td>Representante Fiscal Chefe</td>
<td>3</td>
</tr>
<tr>
<td>4 </td>
<td>Inspetor Fiscal</td>
<td>74</td>
</tr>
<tr>
<td>5 </td>
<td>Chefe</td>
<td>124</td>
</tr>
<tr>
<td> 6</td>
<td>Julgador Fiscal</td>
<td>53</td>
</tr>
<tr>
<td>7 </td>
<td>Representante Fiscal</td>
<td>45</td>
</tr>
<tr>
<td>8 </td>
<td>Assistente Fiscal II</td>
<td>407</td>
</tr>
<tr>
<td>9 </td>
<td>Assistente Fiscal I</td>
<td>548</td>
</tr>
<tr>
<td> TOTAL</td>
<td>1.275</td>
<td></td>
</tr>
</table>

“(NR).


'''Artigo 3º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07-08-2013.

==Dados Técnicos da Publicação==

Publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de setembro de 2013 [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20130912&p=1, Consultar DOE]

[[Categoria: Resolução]]
[[Categoria: 2013]]
[[Categoria: Resolução 2013]]