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''Dispõe sobre a revogação da [[Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011|Resolução Conjunta SF/SPDR nº 2, de 2 de junho de 2011]], e da [[Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011|Resolução Conjunta SF/SPDR nº 3, de 14 de junho de 2011]], conforme a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' Os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, considerando a [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012|Resolução Conjunta CC/SGP nº 4, de 15 de junho de 2012]], e a [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012|Resolução Conjunta CC/SGP nº 6, de 15 de junho de 2012]], conforme a [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], '''resolvem:''' Artigo 1º - Ficam revogadas a [[Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011|Resolução Conjunta SF/SPDR-2, de 2-6-2011]], e a [[Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011|Resolução Conjunta SF/SPDR-3, de 14-6-2011]]. Artigo 2º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-01-2012. ==Dados Técnicos da Publicação== <ul> <li>Publicado no DOE de 26 de junho de 2012, </li> </ul> [[Categoria: Bonificação por Resultados]] [[Categoria: Período de Avaliação 2012]] [[Categoria: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional]] [[Categoria: 2012]] [[Categoria: Resolução]] [[Categoria: Resolução 2012]]

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