Resolução SE nº 08, de 19 de janeiro de 2012

''Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede
estadual de ensino''

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, considerando o disposto
no § 4º do artigo 2º da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm Lei federal nº 11.738, de 16.7.2008], que dispõe sobre a composição da jornada de trabalho
docente com observância ao limite máximo de 2/3 (dois terços)
da carga horária para o desempenho das atividades de interação
com os educandos, resolve:


'''Artigo 1º -''' Na composição da jornada semanal de trabalho
docente, prevista no artigo 10 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], com a redação dada pela 
[[Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009]], observar-se-ão, na
conformidade do disposto no § 4º do artigo 2º da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm Lei federal nº 11.738, de 16.7.2008], e do Parecer CNE/CEB nº 5/97, os seguintes
limites da carga horária para o desempenho das atividades
com os alunos:

I – Jornada Integral de Trabalho Docente:

a) total da carga horária semanal: 40 horas (2.400 minutos);

b) atividades com alunos: 26h40min (1.600 minutos);

II – Jornada Básica de Trabalho Docente:

a) total da carga horária semanal: 30 horas (1.800 minutos);

b) atividades com alunos: 20 horas (1.200 minutos);

III – Jornada Inicial de Trabalho Docente:

a) total da carga horária semanal: 24 horas (1.440 minutos);

b) atividades com alunos: 16 horas (960 minutos);

IV – Jornada Reduzida de Trabalho Docente:

a) total da carga horária semanal: 12 horas (720 minutos);

b) atividades com alunos: 8 horas (480 minutos).


'''Artigo 2º -''' Para cumprimento do disposto no artigo anterior,
as jornadas de trabalho docente passam a ser exercidas em
aulas de 50 (cinquenta) minutos, na seguinte conformidade:

I – Jornada Integral de Trabalho Docente:

a) 32 (trinta e duas) aulas;

b) 3 (três) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;

c) 13 (treze) aulas de trabalho pedagógico em local de
livre escolha;

II – Jornada Básica de Trabalho Docente:

a) 24 (vinte e quatro) aulas;

b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;

c) 10 (dez) aulas de trabalho pedagógico em local de livre
escolha;

III – Jornada Inicial de Trabalho Docente:

a) 19 (dezenove) aulas;

b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;c) 7 (sete) aulas de trabalho pedagógico em local de livre
escolha;

IV – Jornada Reduzida de Trabalho Docente:

a) 9 (nove) aulas;

b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;

c) 3 (três) aula de trabalho pedagógico em local de livre
escolha.


'''Parágrafo único –''' Os docentes não efetivos, que não
estão sujeitos às jornadas previstas no artigo anterior, serão
retribuídos conforme a carga horária que efetivamente vierem
a cumprir, observado o Anexo desta resolução, que também se
aplica aos efetivos cuja carga horária total ultrapasse o número
de horas da jornada de trabalho em que estejam incluídos.


'''Artigo 3º -''' Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012,
ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a
[[Resolução SE nº 18, de 24 de fevereiro de 2006]].


=Anexo=

[[Arquivo:Anexo_resolução_08_SE_jan_2012.JPG]]

=Dados Técnicos da Publicação=

<ul>

<li>Publicado no DO de 20 de janeiro de 2012 [http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/janeiro/20/pag_0024_9EIS2ICVQ37DVe68NTLMASSD72C.pdf&pagina=24&data=20/01/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100024 Consultar DOE]</li>

</ul>

[[Categoria: Resolução]]

[[Categoria: Resolução 2012]]

[[Categoria: 2012]]