Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996

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Revogado pelo Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009

Dá nova redação ao Anexo I do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1.º - O Anexo I do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, substituído pelo Anexo I a que se refere o artigo 1.º do Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994, passa a vigorar com a redação do anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 1995.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 1996

MÁRIO COVAS

Fernando Gomez Carmona

Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público

Robson Marinho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Anexo

Dados Técnicos da Publicação

• Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 10 de maio de 1996.
• Publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de maio de 1996, Consultar DOE