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<s>''Altera a redação de dispositivo do DECRETO nº 20.955, de 1º de junho de 1983'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''Decreta''': '''Artigo 1º''' - O artigo 185-D do DECRETO 20.955 de 1º de junho de 1983, introduzido pelo [[Decreto nº 29.759, de 17 de março de 1989]] passa a vigorar com a seguinte redação: '''"Artigo 185-D''' - O Secretário Executivo e o Secretário Executivo Adjunto farão jus, a título de representação, à gratificação mensal que, quando for atribuída, poderá ser fixada em importância correspondente a 94% (noventa e quatro por cento) da Faixa 26 da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão prevista na [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]." '''Artigo 2º''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 1989. Palácio dos Bandeirantes, 30 de agosto de 1989. ORESTES QUÉRCIA Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo </S> == Dados Técnicos da Publicação== Publicado no D.O.E de 29 de agosto de 1989[(Este Dec. foi revogado pelo art. 12 do [[Dec. 34666, de 26 de dezembro de 1992]])]] [[Categoria: Decreto]] [[Categoria: Decreto 1989]] [[Categoria: 1989]]

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