Comunicado Conjunto CAF/CRHE nº 01, de 1º de março de 2021
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Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2020, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade
Os Coordenadores da Coordenadoria da Administração
Financeira – CAF e da Coordenadoria de Recursos Humanos do
Estado – CRHE, considerando o disposto no parágrafo único do
artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada
pela Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 e o Parecer CJSF
735/2012, comunicam que o percentual acumulado do IPC / FIPE
referente ao período de janeiro a dezembro/2020 é de 5,62%,
para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade a
partir de 01-03-2021; de acordo com a classificação de grau
máximo, médio e mínimo, correspondendo respectivamente aos
seguintes valores: R$ 785,67, R$ 392,81 e R$ 196,38.