Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 27 de maio de 2010
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OS Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento, à vista do disposto nas Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 24 de fevereiro de 2010 e nº 05, de 19-05-2010, e na Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, faz saber que:
Artigo 1º - o valor do Índice Agregado de Cumprimento de
Metas, referente ao exercício de 2009, corresponde a 100,46%
(cem inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), conforme
apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução Conjunta SF/SEP nº 03, de 15 de abril de 2009, alterada pelas
Resoluções Conjuntas SF/SEP nº 10, de 23 de novembro de 2009 e SF/SEP-3, de 12-05-2010,
nos termos do § 2º do artigo 7º da referida lei complementar,
Artigo 2º - o valor do Índice Agregado de Cumprimento de
Metas, referente ao primeiro trimestre do exercício de 2010,
corresponde a 92,97% (noventa e dois inteiros e noventa e
sete centésimos por cento), conforme apuração efetuada pela
comissão instituída pela Resolução Conjunta SF/SEP nº 03, de 15 de abril de 2009, alterada pelas Resoluções Conjuntas SF/SEP-10, de
23-11-2009 e SF/SEP-3, de 12-05-2010, nos termos do § 2º do
artigo 7º da referida lei complementar, e consubstanciada na
nota técnica anexa.
Artigo 3º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data
de sua publicação, ficando revogada a Resolução Conjunta SF/
SEP-01, de 25-02-2010.
(Publicada novamente por ter saído incompleta.)
Despacho do Secretário
Tornando sem Efeito a publicação da Resolução Conjunta
SF/SEP-04 de 24/05/2010, no D.O.E de 29/05/2010.
