Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados
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Dispõe sobre autorização de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, aos servidores da São Paulo Previdência - SPPREV, referente ao período de avaliação de que trata a Resolução Conjunta CC/SGP-4, de 10-6-2011
O Secretário-Chefe da Casa Civil e o Secretário de Gestão Pública,
nos termos do art. 2º do Dec. 56.125-2010,
e considerando que o
Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados verificou o cumprimento
das metas dos indicadores de que tratam as Resoluções Conjuntas CC/SGP-3 e
CC/SGP-4, ambas de 10-6-2011, resolvem:
Artigo 1º - Fica autorizado o pagamento de Bonificação
por Resultados - BR, na proporção do índice agregado de cumprimento
de metas (ICA), relativos aos períodos de avaliação
constantes do parágrafo único do art. 1º da Resolução Conjunta CC/SGP-4, de 10-6-2011, aos servidores da São Paulo Previdência
- SPPREV, em conformidade com a fórmula estabelecida pelo
"caput" do art. 9º, da Portaria SPPREV-191, de 14-6-2011.
Artigo 2º - O valor do índice Agregado de Cumprimento
de Metas - ICA, referente ao período de avaliação de janeiro
a dezembro de 2011, corresponde a 82,26% (oitenta e dois
inteiros e vinte e seis centésimos por cento), conforme apuração
efetuada pela comissão instituída pela Portaria SPPREV-266, de 18-8-2011, e consubstanciada na Nota Técnica 4/11 anexa.
Artigo 3º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data
de sua publicação.
Dados Técnicos da Publicação
- Publicado no DO de 20 de março de 2012 Consutlar DOE
