Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 06, de 30 de dezembro de 2014
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Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Secretaria de Gestão Pública, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, no exercício de 2014
O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários da Fazenda
e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, considerando
o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, resolvem:
Artigo 1° - Para o exercício de 2014, as metas e as linhas de
base para os indicadores globais da Secretaria de Gestão Pública,
a que se referem os incs. I a IV do art. 1º da Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014, ficam fixadas nos termos
do Anexo que faz parte integrante desta resolução conjunta.
Artigo 2º - Os indicadores a que se referem os incs. I a IV
do art. 1º da Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014,
serão apurados e avaliados anualmente.
Artigo 3º - Na ocorrência de fatores supervenientes, tais
como alterações na legislação, anistias, remissões e decisões
governamentais, de caráter transitório ou não, que afetem a
consecução das metas e independem da vontade dos servidores,
as metas poderão ser revisadas pela Comissão Intersecretarial
a que se refere o art. 10 da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, mediante proposta
justificada do Secretário de Gestão Pública.
Artigo 4º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de
2014.
Anexos
a que se refere o artigo 1º da Resolução Conjunta CC/SF/SPDR-6, de 30-12-2014
| Indicador | Linha de Base | Meta | Peso |
| I1 - Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial (IMPM) | 51 dias | 36 dias | 25% |
| I2 - Taxa de Implementação de Gestão por Resultados (TIGPR) | 25% |
subindicadores
| I2a - Índice de Execução dos Planos de Trabalho (IEPT) | 0,85 | 1,00 | 15% |
| I2b - Índice de Satisfação das Cooperações Técnicas (ISCT) | 0,75 | 0,90 | 10% |
| I3 - Taxa de Implementação de Recursos de TIC (TIRTIC) | 25% |
subindicadores
| I3a - Índice de Satisfação Geral do Programa Acessa São Paulo (ISACESSA) | 7,80 | 8,30 | 12% |
| I3b - Índice de Satisfação Geral do Programa Poupatempo (ISPOUPA) | 95% | 99% | 13% |
| I4 - Taxa de Implementação da Gestão de RH (TIGRH) | 25% |
| I4a - Índice de Alcance das Ações de Capacitação de RH (IAACRH) | 70.757 - horas/aula | 74.294 - horas/aula | 5% |
| I4b - Índice de Contribuição da UCRH ao Programa RH Folh@ (IRHFOLHA) | 7,5 | 10,0 | 9% |
| I4c - Índice “Pesquisa de Satisfação” (IPS) | 90% | 96% | 11% |
