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- 14h53min de 9 de junho de 2026 (dif | hist) Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (→CAPÍTULO XV - Da Contagem de Tempo de Serviço) (revisão atual)
- 14h52min de 9 de junho de 2026 (dif | hist) Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (→CAPÍTULO XV - Da Contagem de Tempo de Serviço)
- 14h31min de 9 de junho de 2026 (dif | hist) N Lei nº 18.473, de 03 de junho de 2026 (Criou página com 'Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974, que...') (revisão atual)
- 14h12min de 1 de junho de 2026 (dif | hist) Decreto nº 70.648, de 28 de maio de 2026 (revisão atual)
- 14h05min de 1 de junho de 2026 (dif | hist) Decreto nº 70.648, de 28 de maio de 2026 (→ANEXOS)
- 14h02min de 1 de junho de 2026 (dif | hist) Decreto nº 70.648, de 28 de maio de 2026
- 14h01min de 1 de junho de 2026 (dif | hist) N Decreto nº 70.648, de 28 de maio de 2026 (Criou página com 'Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão P...')
- 14h21min de 29 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 70.647, de 28 de maio de 2026 (revisão atual)
- 14h20min de 29 de maio de 2026 (dif | hist) N Decreto nº 70.647, de 28 de maio de 2026 (Criou página com 'Altera o Decreto nº 70.450, de 11 de março de 2026, que institui e estabelece parâmetros para a 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada – PDI de que tratam os ...')
- 19h07min de 28 de maio de 2026 (dif | hist) Lei nº 18.471, de 27 de maio de 2026 (revisão atual)
- 19h06min de 28 de maio de 2026 (dif | hist) N Lei nº 18.471, de 27 de maio de 2026 (Criou página com 'Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faç...')
- 18h59min de 28 de maio de 2026 (dif | hist) Abono complementar (→Base de Cálculo (Atual)) (revisão atual)
- 18h58min de 28 de maio de 2026 (dif | hist) Abono complementar (→Base de Cálculo (Atual))
- 18h56min de 28 de maio de 2026 (dif | hist) Abono complementar (→Histórico)
- 18h54min de 28 de maio de 2026 (dif | hist) N Lei Complementar nº 1.424, de 02 de junho de 2025 (Criou página com ' Revogado pela Lei nº 18.470, de 27 de maio de 2026 <s>Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE...') (revisão atual)
- 18h49min de 28 de maio de 2026 (dif | hist) Abono complementar (→Histórico)
- 18h45min de 28 de maio de 2026 (dif | hist) Lei nº 18.470, de 27 de maio de 2026 (revisão atual)
- 18h45min de 28 de maio de 2026 (dif | hist) Lei nº 18.470, de 27 de maio de 2026
- 18h43min de 28 de maio de 2026 (dif | hist) Lei nº 18.470, de 27 de maio de 2026
- 18h42min de 28 de maio de 2026 (dif | hist) N Lei nº 18.470, de 27 de maio de 2026 (Criou página com 'Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta...')
- 15h06min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 70.599, de 13 de maio de 2026 (revisão atual)
- 15h04min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008 (revisão atual)
- 15h04min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009 (revisão atual)
- 15h03min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014 (revisão atual)
- 15h03min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014 (revisão atual)
- 15h02min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 61.155, de 05 de março de 2015 (revisão atual)
- 15h02min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 69.506, de 30 de abril de 2025 (revisão atual)
- 14h59min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 61.155, de 05 de março de 2015
- 14h58min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014
- 14h57min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014
- 14h56min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
- 14h55min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008
- 14h54min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008 (revisão atual)
- 14h52min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 52.855, de 1º de abril de 2008 (revisão atual)
- 14h50min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 (revisão atual)
- 14h45min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 (revisão atual)
- 14h42min de 14 de maio de 2026 (dif | hist) N Decreto nº 70.599, de 13 de maio de 2026 (Criou página com 'Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Pessoal - SGP e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, '''Decreta:''' ...')
- 15h10min de 6 de maio de 2026 (dif | hist) N Instrução Normativa SGP nº 11, de 29 de abril de 2026 (Criou página com 'Estabelece os procedimentos para a análise de pedidos de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos decorrentes de erro da Administração e dá outras ...')
- 17h57min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) Abono complementar - Magistério (revisão atual)
- 17h50min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) Abono complementar - Magistério (→Histórico)
- 17h50min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) Abono complementar - Magistério (→Base de Cálculo (Atual))
- 14h06min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC (→OBS) (revisão atual)
- 14h06min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC (→OBS)
- 14h05min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
- 13h55min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC (→HISTÓRICO)
- 13h47min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) N Lei Complementar nº 1.440, de 14 de abril de 2026 (Criou página com 'Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...') (revisão atual)
- 13h43min de 24 de abril de 2026 (dif | hist) N Decreto nº 70.530, de 14 de abril de 2026 (Criou página com 'Fixa o percentual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiç...') (revisão atual)
- 18h16min de 15 de abril de 2026 (dif | hist) Instrução Normativa SGP nº 06, de 9 de março de 2026 (revisão atual)
- 17h56min de 15 de abril de 2026 (dif | hist) N Lei nº 18.442, de 02 de abril de 2026 (Criou página com 'Dispõe sobre efetivo, regime jurídico e regras gerais de promoção dos militares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO...') (revisão atual)
- 20h14min de 14 de abril de 2026 (dif | hist) Lei nº 18.441, de 02 de abril de 2026 (revisão atual)
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