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Constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, e dá providências correlatas

O Secretário da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 9º, do Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, resolve:

Artigo 1º - Fica constituída, a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, que desempenhará as atribuições especificadas no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010.

Artigo 2º - A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, será composta pelos seguintes membros:

I – Maria José de Oliveira, RG 3.852.779, Assistente Técnico IV, do órgão setorial de Recursos Humanos, que a presidirá;

II – Giacomina Romano, RG 9.343.427, Assistente Técnico IV;

III – Melcia Maria Cabrito da Silva, RG 7.966.456, Oficial Administrativo.

Artigo 3º - A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, exercerá, excepcionalmente, as competências estabelecidas no artigo 7º e no inciso I, do artigo 8º, do Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, observado o disposto nos artigo 10 e 11 do mesmo decreto.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.