Resolução SPDR nº 07, de 09 de abril de 2014
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O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto na Resolução SPDR 08, de 27-08-2013, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, faz saber que:
Art. 1º - O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, referente ao exercício de 2013, corresponde a 100% para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SPDR 07, de 27-08-2013, e consubstanciada na nota técnica anexa.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nota Técnica 04/2013 – APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR - Exercício de 2013
Apuração dos resultados dos indicadores da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
1. A comissão para apuração dos indicadores da Bonificação por Resultados - BR, constituída nos termos da Resolução SPDR 07, de 27/08/13, atendendo à previsão da Lei Complementar 1.079, de 17/12/08, procedeu à apuração dos resultados dos indicadores abaixo indicados.
2. Esta nota técnica apresenta resumidamente os cálculos efetuados para fins de apuração do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, da Bonificação por Resultados - BR, para o exercício de 2013.
3. A apuração dos indicadores I1, I2, I3, I4 e I5 é apresentada nos parágrafos subsequentes. A metodologia para a apuração dos mesmos consta da Resolução Conjunta CC/SGP 3, de 21-08-2013.
4. O Índice de Execução Financeira de Convênios (I1) é calculado pela relação entre o total de recursos transferidos via convênio e o total de recursos disponíveis para este fim. Segundo a resolução que define o indicador, serão considerados como recursos transferidos via convênio os que forem empenhados até o final do exercício e será considerado como o total de recursos disponíveis para transferência via convênios os que constam nas ações “Atuação especial em municípios” (2272) e “Articulação municipal e consórcio de municípios” (4477).
4.1. A Tabela 1, abaixo, traz os valores correspondentes aos itens acima descritos.
Tabela 1
| Código | Ações | Dotação em 31/12/2013 | Empenhado em 31/12/2013 |
|---|---|---|---|
| 2272 | Atuação especial em municípios | 235.156.110,64 | 232.787.671,42 |
| 4477 | Articulação municipal e consórcio de municípios | 0 | 0 |
| Total | 235.156.110,64 | 232.787.671,42 | |
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO
4.2. Da tabela acima é possível transcrever os valores obtidos para o numerador e para o denominador do Índice de Execução Financeira de Convênios (I1), de forma a explicitar seu resultado.
I1 = 232.787.671,42 / 235.156.110,64 = 0,9899, ou 98,99%
4.3. A Resolução Conjunta CC/SGP - 4, de 21-08-2013 estabeleceu como linha de base do indicador em questão o valor de 93% e definiu como meta o valor de 97%.
4.4. Por sua vez, o Índice de Cumprimento de Metas - IC do indicador é calculado pela razão da diferença entre o valor efetivo para o indicador e a linha de base estabelecida e a diferença entre a meta e a linha de base.
IC = (EFETIVO – LINHA DE BASE) / (META – LINHA DE BASE)
4.5. Sendo assim, o indicador Índice de Execução Financeira de Convênios (I1) apresenta Índice de Cumprimento de Metas – IC conforme apurado abaixo:
(98,99% – 93%)
IC (I1) = ----------------------- = 1,4975, ou 149,75%
(97% – 93%)
4.6. Atendendo ao disposto no artigo 10 da Resolução Conjunta CC/SGP – 3, de 21-08-2013, e ao disposto no artigo 7 da Resolução SPDR – 8, de 27-08-2013, o IC deve ser limitado a 1,2, portanto:
IC (I1) = 1,2, ou 120%
5. A Proporção de Despesa com Investimento em Relação à Despesa Total (I2) é calculada pela relação entre o total das despesas com investimentos e a despesa total, sendo tais componentes definidos conforme o artigo terceiro da Resolução Conjunta CC/SGP – 3, de 21-08-2013.1
5.1. A Tabela 2, abaixo, traz os valores correspondentes aos itens acima mencionados.
Tabela 2
| EM R$ 1,00 | |
| DISCRIMINAÇÃO | LIQUIDADO |
|---|---|
| 2013 | |
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 4.282.322.310,30 |
| AUTARQUIAS | 5.664.011.694,27 |
| FUNDAÇÕES | 476.389.553,64 |
| FUNDOS | 833.087.337,69 |
| ESTATAIS DEPENDENTES | 640.935.392,87 |
| ESTATAIS NÃO DEPENDENTES | 2.093.418.302,00 |
| TOTAL DE INVESTIMENTO | 13.990.164.590,77 |
| TOTAL DO ORÇAMENTO | 176.816.516.821,73 |
| PARTICIPAÇÃO | 7,91% |
Fontes: Balanço do Estado, Sistema SOE 2010/2012 e Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO 2013
5.2. Da tabela acima é possível transcrever os valores obtidos para o numerador e para o denominador do indicador Proporção de Despesa com Investimento em Relação à Despesa Total (I2), de forma a confirmar o resultado apresentado na Tabela 2.
I2 = 13.990.164.590,77 / 176.816.516.821,73 = 7,91%
5.3. A Resolução Conjunta CC/SGP - 4, de 21-08-2013 estabeleceu como linha de base do indicador em questão o valor de 3,00% e definiu como meta o valor de 7,65%.
5.4. Sendo assim, o indicador Proporção de Despesa com Investimento em Relação à Despesa Total (I2) apresenta Índice de Cumprimento de Metas – IC de 105,59% para o exercício de 2013.
(7,91% – 3,00%)
IC (I2) = ----------------------- = 105,59%
(7,65% – 3,00%)
6. O índice de Execução da Fonte Operações de Crédito (I3) é calculado pela relação entre o valor liquidado de operações de crédito e a dotação inicial de operações de crédito, sendo tais componentes definidos conforme o artigo quarto da Resolução Conjunta CC/SGP – 3, de 21-08-2013.
6.1. A Tabela 3, abaixo, traz os valores correspondentes aos itens acima mencionados.
Tabela 3
| EM R$ 1,00 | |||
| DISCRIMINAÇÃO | 2013 | ||
|---|---|---|---|
| DOTAÇÃO INICIAL | LIQUIDADO | VARIAÇÃO % | |
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 1.136.954.740 | 436.924.554 | 38,43 |
| AUTARQUIAS | 2.037.744.170 | 2.234.673.081 | 109,66 |
| FUNDAÇÕES | 37.532.020 | 17.707.251 | 47,18 |
| FUNDOS | 18.620.000 | 3.212.653 | 17,25 |
| ESTATAIS DEPENDENTES | 209.577.000 | 17.623.000 | 8,41 |
| ESTATAIS NÃO DEPENDENTES | 2.254.128.536 | 1.933.853.121 | 85,79 |
| TOTAL | 5.694.556.466 | 4.643.993.660 | 81,55 |
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO e Lei Orçamentária Anual – LOA 2013
6.2. Da tabela acima é possível transcrever os valores obtidos para o numerador e para o denominador do Índice de Execução da Fonte Operações de Crédito (I3), de forma a confirmar o resultado apresentado na Tabela 3.
I3 = 4.643.993.660 / 5.694.556.466 = 81,55%
6.3. A Resolução Conjunta CC/SGP - 4, de 21-08-2013 estabeleceu como linha de base do indicador em questão o valor de 25,74% e definiu como meta o valor de 30,49%.
6.4. Sendo assim, o indicador Índice de Execução da Fonte Operações de Crédito (I3) apresenta Índice de Cumprimento de Metas – IC de 1.174,95% para o exercício de 2013.
(81,55% – 25,74%)
IC (I3) = ---------------------------- = 1.174,95%
(30,49% – 25,74%)
6.5. Atendendo ao disposto no artigo 10 da Resolução Conjunta CC/SGP – 3, de 21-08-2013, e ao disposto no artigo 7 da Resolução SPDR – 8, de 27-08-2013, o IC deve ser limitado a 1,2, portanto:
IC (I3) = 1,2, ou 120%
7. O Índice de Execução Orçamentária (I4) é calculado pela relação entre o orçamento executado e orçamento atual. O orçamento executado é dado pela despesa liquidada até o final do exercício (inclusive as inscritas em restos a pagar), excluídas as despesas intraorçamentárias. O orçamento atual, por sua vez, é dado pela dotação atual ao final do exercício, sendo a dotação atual a dotação inicial mais as possíveis suplementações que vierem a ocorrer durante o exercício, excluídas as despesas intraorçamentárias.
7.1. A Tabela 4, abaixo, traz os valores correspondentes aos itens acima descritos.
Tabela 4
| EM R$ 1,00 | |
| DISCRIMINAÇÃO | 2013 |
|---|---|
| LIQUIDADO | 176.816.516.821,73 |
| DOTAÇÃO ATUAL | 182.830.653.181,09 |
| ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA | 6.014.136.359,36 |
| PARTICIPAÇÃO | 96,71% |
Fontes: Balanço do Estado, Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO e Lei Orçamentária Anual – LOA 2013
7.2. Da tabela acima é possível transcrever os valores obtidos para o numerador e para o denominador do indicador Índice de Execução Orçamentária (I4), de forma a confirmar o resultado apresentado na Tabela 4.
I4 = 176.816.516.821,73 / 182.830.653.181,09 = 96,71%
7.3. A Resolução Conjunta CC/SGP - 4, de 21-08-2013 estabeleceu como linha de base do indicador em questão o valor de 93% e definiu como meta o valor de 96%.
7.4. Sendo assim, o indicador Índice de Execução Orçamentária (I4) apresenta Índice de Cumprimento de Metas – IC de 123,67% para o exercício de 2013.
(96,71% – 93%)
IC (I4) = ----------------------- = 123,67%
(96% – 93%)
7.5. Atendendo ao disposto no artigo 10 da Resolução Conjunta CC/SGP – 3, de 21-08-2013, e ao disposto no artigo 7 da Resolução SPDR – 8, de 27-08-2013, o IC deve ser limitado a 1,2, portanto:
IC (I4) = 1,2, ou 120%
8. A Proporção de Despesas de Custeio em Relação ao Orçamento Total (I5) é calculada pela relação entre o total das despesas de custeio e o orçamento total. A despesa de custeio corresponde ao valor contido na conta custeio de atividade (grupo 33) ao final de cada trimestre, de forma cumulativa no respectivo exercício, excluídos os valores de transferências a municípios, despesas de sentenças judiciais, despesas intraorçamentárias, despesas com regime previdenciário e PASEP.
Considera-se orçamento total a despesa liquidada ao final de cada trimestre, de forma cumulativa no respectivo exercício.
8.1. A Tabela 5, abaixo, traz os valores correspondentes aos itens acima descritos.
Tabela 5
| EM R$ 1,00 | |
| DISCRIMINAÇÃO | LIQUIDADO 2013 |
|---|---|
| CUSTEIO DE ATIVIDADE | 76.517.022.498,95 |
| (-) TRANSF. MUNICÍPIOS (AGE - constituc. e legais) | 36.545.458.599,63 |
| (-) SENTENÇAS JUDICIAIS | 2.009.201.367,88 |
| (-) SPPREV (INTRAORÇAMENTÁRIA + REGIME PREVIDÊNCIÁRIO) | 334.651,20 |
| (-) PASEP | 1.255.521.300,91 |
| TOTAL | 36.706.506.579,33 |
| TOTAL DO ORÇAMENTO | 197.239.587.224,08 |
| (-) DESPESA INTRAORÇAMENTÁRIA | 20.423.070.402,35 |
| TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO | 176.816.516.821,73 |
| 20,76 | |
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO
8.2. Da tabela acima é possível transcrever os valores obtidos para o numerador e para o denominador do indicador Proporção de Despesas de Custeio em Relação ao Orçamento Total (I5), de forma a confirmar o resultado apresentado na Tabela 5.
I5 = 36.706.506.579,33 / 176.816.516.821,73 = 20,76%
8.3. A Resolução Conjunta CC/SGP - 4, de 21-08-2013 estabeleceu como linha de base do indicador em questão o valor de 21,32% e definiu como meta o valor de 20,75%.
8.4. Sendo assim, o indicador Proporção de Despesas de Custeio em Relação ao Orçamento Total (I5) apresenta Índice de Cumprimento de Metas – IC de 98,25% para o exercício de 2013.
(20,76% – 21,32%)
IC (I5) = -------------------------- = 98,25%
(20,75% – 21,32%)
9. Considerando os Índices de Cumprimento de Metas – IC de cada indicador, pode-se obter o Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM:
IACM = [ IC(I1)x0,2 + IC(I2)x0,2 + IC(I3)x0,2+ IC(I4)x0,2 + IC(I5)x0,2 ] =
= [ 120% x 0,2 + 105,59% x 0,2 + 120% x 0,2 + 120% x 0,2 + 98,25% x 0,2 = 112,77%
9.1. Atendendo ao disposto no artigo 15 da Resolução SPDR – 8, de 27-08-2013, o IACM deve ser limitado a 1,00, portanto:
IACM = 100%
9.2. A tabela 6 resume os resultados obtidos para o período de avaliação referente ao exercício de 2013.
| Indicadores | Linha de Base | Meta | Efetivo | IC obtido | IC considerado | Peso | IACM | IACM Limitado (Resolução SPDR 8 - 27/08/2013 - Artigo 15) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| I1 - Índice de Execução Financeira de Convênios | 93% | 97% | 98,99% | 149,75% | 120,00% | 0,2 | 112,77% | 100% |
| I2 - Proporção da Despesa com Investimento em Relação à Despesa Total | 3% | 7,65% | 7,91% | 105,59% | 105,59% | 0,2 | ||
| I3 - Índice de Execução da Fonte Operações de Crédito | 25,74% | 30,49% | 81,55% | 1174,95% | 120,00% | 0,2 | ||
| I4 - Índice de Execução Orçamentária | 93% | 96% | 96,71% | 123,67% | 120,00% | 0,2 | ||
| I5 - Proporção de Despesas de Custeio em Relação ao Orçamento Total | 21,32% | 20,75% | 20,76% | 98,25% | 98,25% | 0,2 |
9.3. Em conclusão, o Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM) da Bonificação por Resultados da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional para o exercício de 2013 ficou em 100%.
Dados Técnicos da Publicação
Publicado no Diário Oficial em, 10 de abril de 2014 consultar DOE, pag 07
