Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011
De Meu Wiki
(Criou página com '''Dispõe sobre o valor do índice agregado de cumprimento de metas para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR no âmbito do IAMSPE, referente ao exercício de...') |
m (Protegeu "Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))) |
Edição de 13h33min de 23 de maio de 2011
Dispõe sobre o valor do índice agregado de cumprimento de metas para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR no âmbito do IAMSPE, referente ao exercício de 2010
O Secretário da Gestão Pública, à vista do disposto na Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº1, de 16 de fevereiro de 2011 e na Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 2, de 16 de fevereiro de 2011,para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1104, de 17 de março de 2010,
Resolve:
Artigo 1º - O valor do Índice Agregado de Cumprimento de
Metas alcançado pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual - IAMSPE, referente ao exercício de 2010, corresponde
a 100,00% (cem por cento), conforme apuração efetuada
pela Comissão de Apuração instituída e constituída pelos artigos
12 e 13 da Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011, consubstanciada
na nota técnica anexa e mediante parecer favorável
do Serviço de Apoio à BR nos termos do parágrafo único e “caput”
do artigo 3º do Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010.
Parágrafo único – Nos termos do artigo 12, “caput”, da referida
Lei Complementar, e do Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011, o valor da BR a ser pago a cada servidor que dele fizer jus
será calculado pela aplicação do Índice Agregado de Cumprimento
de Metas sobre 20% (vinte por cento) do somatório da retribuição
mensal do servidor no período de avaliação multiplicado pelos dias
de efetivo exercício.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.