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Resolução SF nº 53, de 30 de julho de 2012

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Promoção, onde serão processadas as informações relativas à
Promoção, onde serão processadas as informações relativas à
pontuação e à classificação atualizadas mensalmente.
pontuação e à classificação atualizadas mensalmente.
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Parágrafo único - O Sistema a que se refere o caput disporá
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'''Parágrafo único -''' O Sistema a que se refere o caput disporá
de módulo onde o Agente Fiscal de Rendas poderá verificar
de módulo onde o Agente Fiscal de Rendas poderá verificar
mensalmente sua pontuação atribuída nas diversas tabelas e
mensalmente sua pontuação atribuída nas diversas tabelas e
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relatar eventual inconsistência que deverá ser saneada, se for o
relatar eventual inconsistência que deverá ser saneada, se for o
caso, antes da publicação da listagem mencionada no artigo 6º.
caso, antes da publicação da listagem mencionada no artigo 6º.
-
Artigo 12 – Excepcionalmente, aos processos de promoção
+
 
 +
 
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'''Artigo 12 –''' Excepcionalmente, aos processos de promoção
por merecimento dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de
por merecimento dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de
Rendas relativos aos anos de referência de 2010, 2011 e 2012,
Rendas relativos aos anos de referência de 2010, 2011 e 2012,
aplicar-se-ão os procedimentos e critérios previstos na Resolução
aplicar-se-ão os procedimentos e critérios previstos na Resolução
SF-42, de 04-12-2001.
SF-42, de 04-12-2001.
-
Parágrafo único – Finalizado o processo de promoção por
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-
merecimento relativo ao ano de 2012, fica revogada a Resolução
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SF-42, de 04-12-2001, e as alterações posteriores.
+
'''Parágrafo único –''' Finalizado o processo de promoção por
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Artigo 13 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua
+
merecimento relativo ao ano de 2012, fica revogada a [[Resolução SF nº 42, de 04 de dezembro de 2001|Resolução SF-42, de 04-12-2001]], e as alterações posteriores.
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'''Artigo 13 –''' Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 01-08-2012.
publicação, com efeitos a partir de 01-08-2012.
-
TABELAS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS A QUE SE REFERE O
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ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SF .53...., de 30-07-2012
+
 
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TABELA 1 – PRODUTIVIDADE
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==TABELAS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SF .53...., de 30-07-2012==
 +
 
 +
 
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===TABELA 1 – PRODUTIVIDADE===
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1.1 Produtividade percebida pelo exercício de função, inclusive
1.1 Produtividade percebida pelo exercício de função, inclusive
em caráter de substituição, por mês/fração.
em caráter de substituição, por mês/fração.
 +
1.2 Produtividade percebida por exercício de fiscalização direta
1.2 Produtividade percebida por exercício de fiscalização direta
de tributos, ajustada pelo critério de conversão, por mês/fração.
de tributos, ajustada pelo critério de conversão, por mês/fração.
 +
NOTAS EXPLICATIVAS
NOTAS EXPLICATIVAS
 +
1.1 – Serão atribuídos os pontos equivalentes às quotas
1.1 – Serão atribuídos os pontos equivalentes às quotas
referentes ao Prêmio de Produtividade pelo exercício de função
referentes ao Prêmio de Produtividade pelo exercício de função
(1.1) seja por designação ou em caráter de substituição eventual,
(1.1) seja por designação ou em caráter de substituição eventual,
-
na proporção dos dias trabalhados no mês.1.2 – Serão atribuídos pontos pelo exercício da Fiscalização
+
na proporção dos dias trabalhados no mês.
 +
 
 +
1.2 – Serão atribuídos pontos pelo exercício da Fiscalização
Direta de Tributos – FDT (1.2), pelos dias trabalhados nessa
Direta de Tributos – FDT (1.2), pelos dias trabalhados nessa
condição. Fechado o período de avaliação, será elaborada lista
condição. Fechado o período de avaliação, será elaborada lista
contendo o nome dos Agentes Fiscais de Rendas que exerceram
contendo o nome dos Agentes Fiscais de Rendas que exerceram
FDT no período, classificada em ordem crescente de pontuação.
FDT no período, classificada em ordem crescente de pontuação.
 +
A lista será dividida em 5 (cinco) grupos e para cada grupo será
A lista será dividida em 5 (cinco) grupos e para cada grupo será
aplicada a equação própria para ajuste dos pontos conforme
aplicada a equação própria para ajuste dos pontos conforme
segue:
segue:
 +
1.2.1 – Grupo 1 – Formado pelos AFRs que produziram até
1.2.1 – Grupo 1 – Formado pelos AFRs que produziram até
32.400 (trinta e dois mil e quatrocentos pontos) para os quais
32.400 (trinta e dois mil e quatrocentos pontos) para os quais
será utilizada, para ajuste dos pontos, a equação abaixo:
será utilizada, para ajuste dos pontos, a equação abaixo:
 +
PA = P X 39.060/32.400
PA = P X 39.060/32.400
 +
Onde:
Onde:
 +
PA = Pontuação ajustada
PA = Pontuação ajustada
 +
P = PI X 365/DT = Pontuação individual anualizada
P = PI X 365/DT = Pontuação individual anualizada
 +
PI = Pontuação individual, após rateios, acumulada no
PI = Pontuação individual, após rateios, acumulada no
período de avaliação
período de avaliação
 +
DT = Número de dias trabalhados na FDT, limitado a 365
DT = Número de dias trabalhados na FDT, limitado a 365
dias ao ano
dias ao ano
Linha 328: Linha 352:
Onde:
Onde:
 +
PA = Pontuação ajustada
PA = Pontuação ajustada
 +
P = PI X 365/DT = Pontuação individual anualizada
P = PI X 365/DT = Pontuação individual anualizada
 +
PI = Pontuação individual, após rateios, acumulada no período de
PI = Pontuação individual, após rateios, acumulada no período de
avaliação
avaliação
 +
P1 = Pontuação do AFR com maior pontuação no primeiro quartil
P1 = Pontuação do AFR com maior pontuação no primeiro quartil
 +
P2 = Pontuação do AFR com maior pontuação no segundo quartil
P2 = Pontuação do AFR com maior pontuação no segundo quartil
 +
P3 = Pontuação do AFR com maior pontuação no terceiro quartil
P3 = Pontuação do AFR com maior pontuação no terceiro quartil
 +
P4 = Pontuação do AFR com maior pontuação no quarto quartil
P4 = Pontuação do AFR com maior pontuação no quarto quartil
 +
DT = Número de dias trabalhados na FDT, limitado a 365 dias ao ano
DT = Número de dias trabalhados na FDT, limitado a 365 dias ao ano
1.3 – Da pontuação obtida após o ajuste de que trata o
1.3 – Da pontuação obtida após o ajuste de que trata o
item 1.2 será considerada apenas a parte inteira, desprezandose
item 1.2 será considerada apenas a parte inteira, desprezandose
as frações.
as frações.
-
TABELA 2 - CAPACITAÇÃO
+
 
-
TABELA 2.1 – Capacitação
+
 
 +
===TABELA 2 - CAPACITAÇÃO===
 +
 
 +
====TABELA 2.1 – Capacitação====
 +
 
Pontos por Certificado Apresentado
Pontos por Certificado Apresentado
Linha 361: Linha 397:
NOTAS EXPLICATIVAS
NOTAS EXPLICATIVAS
 +
2.1.1 – O curso de graduação utilizado para o ingresso no
2.1.1 – O curso de graduação utilizado para o ingresso no
cargo não poderá ser aproveitado para pontuação.
cargo não poderá ser aproveitado para pontuação.
 +
2.1.2 – Serão consideradas as pontuações constantes da
2.1.2 – Serão consideradas as pontuações constantes da
tabela pelo curso de graduação ou de pós-graduação concluído
tabela pelo curso de graduação ou de pós-graduação concluído
após o ingresso na carreira, reconhecido oficialmente e que não
após o ingresso na carreira, reconhecido oficialmente e que não
tenha sido utilizado em certames anteriores.
tenha sido utilizado em certames anteriores.
 +
2.1.3 – A pontuação será acrescida em 40% para curso sem
2.1.3 – A pontuação será acrescida em 40% para curso sem
ônus para a Fazenda. Na hipótese do curso ser parcialmente
ônus para a Fazenda. Na hipótese do curso ser parcialmente
custeado pela Fazenda, será aplicado o critério de proporcionalidade.
custeado pela Fazenda, será aplicado o critério de proporcionalidade.
 +
2.1.4 - A pontuação será acrescida em 40 % (quarenta
2.1.4 - A pontuação será acrescida em 40 % (quarenta
por cento), para curso realizado fora do horário de trabalho.
por cento), para curso realizado fora do horário de trabalho.
Na hipótese do curso ser realizado parcialmente no horário de
Na hipótese do curso ser realizado parcialmente no horário de
trabalho, será aplicado o critério de proporcionalidade.
trabalho, será aplicado o critério de proporcionalidade.
 +
2.1.5 – Os acréscimos definidos nos itens 2.1.3 e 2.1.4 serão
2.1.5 – Os acréscimos definidos nos itens 2.1.3 e 2.1.4 serão
aplicados cumulativamente.
aplicados cumulativamente.
 +
2.1.6 – Para fins de atribuição de pontos da Tabela 2.1 serão
2.1.6 – Para fins de atribuição de pontos da Tabela 2.1 serão
considerados os cursos realizados nas áreas previstas no inciso
considerados os cursos realizados nas áreas previstas no inciso
I, do artigo 5º, da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, ou
I, do artigo 5º, da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, ou
reconhecidos como de interesse pelo Secretário da Fazenda.
reconhecidos como de interesse pelo Secretário da Fazenda.
 +
2.1.7 – Cópias reprográficas dos certificados deverão ser
2.1.7 – Cópias reprográficas dos certificados deverão ser
encaminhadas para a Escola Fazendária, a qual deverá analisálas
encaminhadas para a Escola Fazendária, a qual deverá analisálas
e convalidar os pontos, quando pertinente, observado o
e convalidar os pontos, quando pertinente, observado o
disposto no item 1 do § 3º do artigo 5º desta Resolução.
disposto no item 1 do § 3º do artigo 5º desta Resolução.
-
TABELA 2.2 – Capacitação
+
 
 +
 
 +
====TABELA 2.2 – Capacitação====
 +
 
Pontos por Hora-Aula com Aproveitamento
Pontos por Hora-Aula com Aproveitamento
Linha 410: Linha 456:
NOTAS EXPLICATIVAS
NOTAS EXPLICATIVAS
 +
2.2.1 – Os cursos serão integralmente pontuados após sua
2.2.1 – Os cursos serão integralmente pontuados após sua
conclusão, observado o disposto no item 2 do § 3º do artigo 5º
conclusão, observado o disposto no item 2 do § 3º do artigo 5º
desta Resolução.
desta Resolução.
 +
2.2.2 – Para os cursos que não possuírem sistema da avaliação
2.2.2 – Para os cursos que não possuírem sistema da avaliação
será atribuído 80% da pontuação prevista nesta tabela.
será atribuído 80% da pontuação prevista nesta tabela.
 +
2.2.3 – Considerar-se-ão no máximo 50 (cinqüenta) horas/
2.2.3 – Considerar-se-ão no máximo 50 (cinqüenta) horas/
ano para a soma dos cursos dos códigos 2.2.1 e 2.2.3.
ano para a soma dos cursos dos códigos 2.2.1 e 2.2.3.
 +
2.2.4 – Considerar-se-ão no máximo 360 (trezentos e
2.2.4 – Considerar-se-ão no máximo 360 (trezentos e
sessenta) horas/ano para a soma dos cursos dos códigos 2.2.2
sessenta) horas/ano para a soma dos cursos dos códigos 2.2.2
e 2.2.4.
e 2.2.4.
 +
2.2.5 – Não serão atribuídos pontos aos alunos matriculados
2.2.5 – Não serão atribuídos pontos aos alunos matriculados
que não obtiverem freqüência mínima no curso, independentemente
que não obtiverem freqüência mínima no curso, independentemente
de sua avaliação.
de sua avaliação.
 +
2.2.6 – A pontuação dos códigos 2.2.3 e 2.2.4 será acrescida
2.2.6 – A pontuação dos códigos 2.2.3 e 2.2.4 será acrescida
em 40% para curso sem ônus para a Fazenda. Na hipótese
em 40% para curso sem ônus para a Fazenda. Na hipótese
do curso ser parcialmente custeado pela Fazenda, será aplicado
do curso ser parcialmente custeado pela Fazenda, será aplicado
o critério de proporcionalidade.
o critério de proporcionalidade.
 +
2.2.7- A pontuação dos códigos 2.2.3 e 2.2.4 será
2.2.7- A pontuação dos códigos 2.2.3 e 2.2.4 será
acrescida em 40 % (quarenta por cento), para curso realizado
acrescida em 40 % (quarenta por cento), para curso realizado
Linha 432: Linha 485:
parcialmente no horário de trabalho, será aplicado o critério de
parcialmente no horário de trabalho, será aplicado o critério de
proporcionalidade.
proporcionalidade.
 +
2.2.8 – Os acréscimos definidos nos itens 2.2.6 e 2.2.7
2.2.8 – Os acréscimos definidos nos itens 2.2.6 e 2.2.7
serão aplicados cumulativamente.
serão aplicados cumulativamente.
-
TABELA 2.3 – Capacitação
+
 
 +
 
 +
====TABELA 2.3 – Capacitação====
 +
 
Pontos por Hora-Evento-Participação com Certificado
Pontos por Hora-Evento-Participação com Certificado
Linha 447: Linha 504:
NOTAS EXPLICATIVAS
NOTAS EXPLICATIVAS
 +
2.3.1 – Somente serão consideradas as participações convalidadas
2.3.1 – Somente serão consideradas as participações convalidadas
pela Fazesp;
pela Fazesp;
 +
2.3.2 – Considerar-se-ão no máximo 80 (oitenta) horas/ano.
2.3.2 – Considerar-se-ão no máximo 80 (oitenta) horas/ano.
-
TABELA 3 - COMPROMETIMENTO
+
 
-
TABELA 3.1 – Comprometimento
+
 
 +
===TABELA 3 - COMPROMETIMENTO===
 +
 
 +
 
 +
====TABELA 3.1 – Comprometimento====
 +
 
Pontos pelo Exercício de Função de Direção (por mês ou
Pontos pelo Exercício de Função de Direção (por mês ou
fração)
fração)
Linha 473: Linha 537:
NOTAS EXPLICATIVAS
NOTAS EXPLICATIVAS
 +
3.1.1 – Serão atribuídos pontos pelos dias de efetivo exercício
3.1.1 – Serão atribuídos pontos pelos dias de efetivo exercício
na função, ainda que em substituição eventual.
na função, ainda que em substituição eventual.
-
TABELA 3.2 – Comprometimento
+
 
 +
 
 +
====TABELA 3.2 – Comprometimento====
 +
 
Pontos por Exercício de Atividades Especiais e Outras no
Pontos por Exercício de Atividades Especiais e Outras no
âmbito da Secretaria da Fazenda (por mês ou fração)
âmbito da Secretaria da Fazenda (por mês ou fração)
Linha 497: Linha 565:
NOTAS EXPLICATIVAS
NOTAS EXPLICATIVAS
 +
3.2.1 - Os pontos atribuídos nesta Tabela serão acumulados
3.2.1 - Os pontos atribuídos nesta Tabela serão acumulados
entre si.
entre si.
 +
3.2.2 – O Secretário da Fazenda poderá atribuir equivalência
3.2.2 – O Secretário da Fazenda poderá atribuir equivalência
de pontuação para exercício de funções em outros órgãos da
de pontuação para exercício de funções em outros órgãos da
administração pública, não previstas nesta resolução.
administração pública, não previstas nesta resolução.
-
TABELA 3.3 – Comprometimento
+
 
 +
 
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====TABELA 3.3 – Comprometimento====
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Pontos por Exercício de Atividades de Liderança (por mês
Pontos por Exercício de Atividades de Liderança (por mês
ou fração)
ou fração)
Linha 525: Linha 598:
NOTAS EXPLICATIVAS
NOTAS EXPLICATIVAS
 +
3.3.1- Os pontos atribuídos nesta Tabela poderão ser
3.3.1- Os pontos atribuídos nesta Tabela poderão ser
acumulados até o limite de 02 (duas) atividades concomitantes.
acumulados até o limite de 02 (duas) atividades concomitantes.
 +
3.3.2 – Programa, para efeitos dessa resolução, é o empreendimento,
3.3.2 – Programa, para efeitos dessa resolução, é o empreendimento,
geralmente de duração indeterminada, definido em
geralmente de duração indeterminada, definido em
Linha 532: Linha 607:
estabelecidos, composto de projetos e de atividades operacionais
estabelecidos, composto de projetos e de atividades operacionais
ou de rotina, gerenciado com base em indicadores e metas.
ou de rotina, gerenciado com base em indicadores e metas.
 +
3.3.3 – Projeto é o empreendimento temporário, destinado
3.3.3 – Projeto é o empreendimento temporário, destinado
a criar novos produtos, desenvolver novos processos ou modificar
a criar novos produtos, desenvolver novos processos ou modificar
Linha 538: Linha 614:
superior) ou de diretorias, oficialmente cadastrados no sistema
superior) ou de diretorias, oficialmente cadastrados no sistema
de gerenciamento de projetos.
de gerenciamento de projetos.
 +
3.3.4 – Processo é o fluxo de atividades que utilizam
3.3.4 – Processo é o fluxo de atividades que utilizam
recursos (pessoal, informações, energia etc.) para transformar
recursos (pessoal, informações, energia etc.) para transformar
Linha 546: Linha 623:
superior), multidepartamentais e multifuncionais, com gerenciamento
superior), multidepartamentais e multifuncionais, com gerenciamento
no mínimo em nível de Coordenadoria.
no mínimo em nível de Coordenadoria.
 +
3.3.5 – Macroprojeto é um projeto composto por vários projetos
3.3.5 – Macroprojeto é um projeto composto por vários projetos
interligados de forma que, integrados, formam um projeto
interligados de forma que, integrados, formam um projeto
novo. É mais que a simples aglutinação de projetos ou o simples
novo. É mais que a simples aglutinação de projetos ou o simples
acompanhamento de vários projetos similares.
acompanhamento de vários projetos similares.
 +
3.3.6 – Macroprocesso é um processo composto por vários
3.3.6 – Macroprocesso é um processo composto por vários
processos interligados de forma que, integrados, formam um
processos interligados de forma que, integrados, formam um
processo novo. É mais que a simples aglutinação de processos
processo novo. É mais que a simples aglutinação de processos
-
ou o simples acompanhamento de vários processos similares.3.3.7 – Para cada projeto ou macroprojeto, será definida,
+
ou o simples acompanhamento de vários processos similares.
 +
 
 +
3.3.7 – Para cada projeto ou macroprojeto, será definida,
quando da elaboração do projeto básico, a quantidade máxima
quando da elaboração do projeto básico, a quantidade máxima
de pontos atribuíveis, os quais serão distribuídos, após a passagem
de pontos atribuíveis, os quais serão distribuídos, após a passagem
Linha 563: Linha 644:
pontuação em todos os pontos de controle seja igual à máxima
pontuação em todos os pontos de controle seja igual à máxima
do projeto.
do projeto.
 +
3.3.8 – Para o código 3.3.6 a oficialização se dará por meio
3.3.8 – Para o código 3.3.6 a oficialização se dará por meio
de publicação em Diário Oficial e o controle da execução será
de publicação em Diário Oficial e o controle da execução será
exercido pela Coordenadoria da Administração Tributária.
exercido pela Coordenadoria da Administração Tributária.
 +
3.3.9 – Os pontos desta Tabela não serão atribuídos quando
3.3.9 – Os pontos desta Tabela não serão atribuídos quando
a atividade desenvolvida pelo servidor for atribuição da sua
a atividade desenvolvida pelo servidor for atribuição da sua
função de exercício.
função de exercício.
 +
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TABELA 3.4 – Comprometimento
TABELA 3.4 – Comprometimento
Pontos por Participação em Equipes (por mês ou fração)
Pontos por Participação em Equipes (por mês ou fração)

Edição de 14h12min de 31 de julho de 2012

Dispõe sobre os procedimentos da Promoção por Merecimento dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas


O Secretário da Fazenda, nos termos do Decreto 58.057 de 18-05-2012, resolve:


Artigo 1º - Serão atribuídos, mensalmente, pontos a todos os Agentes Fiscais de Rendas, do nível Básico ao V, conforme Tabelas Anexas, disciplinadas pelas respectivas notas explicativas. (Decreto 58.057/12, art 9º)


§ 1º – O fornecimento e validação dos dados necessários para os cálculos das pontuações serão de responsabilidade das seguintes unidades:

I - Gabinete da Coordenadoria da Administração Tributária;

II- Diretoria Executiva da Administração Tributária;

III- Gabinete da Coordenadoria de Planejamento e Modernização;

IV- Escola Fazendária;

V- Departamento de Planejamento e Gestão de Projetos;

VI- Núcleos de Recursos Humanos;


§ 2º – As unidades mencionadas no § 1º serão responsáveis pela:


1 – execução dos respectivos procedimentos inerentes à promoção a que se refere o artigo 3º, conforme critérios desta resolução;

2 – validação das informações e documentações, correspondentes à sua área, apresentadas pelos Agentes Fiscais de Rendas;

3 – guarda dos documentos relativos às pontuações e promoções, pelo prazo de 5 (cinco) anos contado da homologação prevista no artigo 6º.


§ 3º – Os documentos comprobatórios de cursos, certificados e premiações serão entregues na unidade em que o Agente Fiscal de Rendas esteja em exercício, a qual providenciará a remessa, devidamente protocolizada, à unidade responsável, até o primeiro dia útil após o recebimento.


Artigo 2º - O processo de promoção dos Agentes Fiscais de Rendas, do nível I ao V, será coordenado pela Coordenadoria da Administração Tributária. (Decreto 58.057/12, arts 4º e 5º)


Parágrafo único – O Departamento de Recursos Humanos da Coordenadoria Geral da Administração da Secretaria da Fazenda será responsável pela realização do processo de promoção.


Artigo 3º - Concorrerá à promoção o Agente Fiscal de Rendas que tenha cumprido o interstício de 3 (três) anos de efetivo exercício nos níveis I, II e III e de 4 (quatro) anos nos níveis IV e V e demais exigências contidas no Decreto 58.057, de 18-05-2012. (Decreto 58.057/12, art 2º)


§ 1º - Para efeitos do interstício será considerado o tempo de efetivo exercício no nível retribuitório apurado até o dia 31 de julho do ano de referência.

§ 2º - A participação no certame será automática, independentemente de manifestação expressa dos interessados.


Artigo 4º - Observado o disposto no artigo 3º e as demais exigências estabelecidas nesta Resolução serão beneficiados anualmente com a promoção até 20% do contingente de servidores em efetivo exercício enquadrado em cada nível retribuitório de I a V do cargo de Agente Fiscal de Rendas, existente em 1º de agosto de cada ano, quando se inicia o processo de promoção. (Decreto 58.057/12, art 3º)


§ 1º - O número de servidores que poderá ser beneficiado com a promoção, em cada nível, será publicado no Diário Oficial do Estado, até 30 de setembro de cada ano indicando o limite de servidores que poderão ser promovidos no ano seguinte, em cada nível.

§ 2º - Na aplicação do percentual fixado neste artigo será:

1 – desprezada a fração, quando a primeira decimal for inferior a 5 (cinco);2 - feita a aproximação para a unidade subsequente, quando a primeira decimal for igual ou superior a 5 (cinco).


§ 3º - Quando o contingente de determinado nível for inferior a 5 (cinco), poderá ser promovido 1 (um) servidor.


§ 4º - O Secretário da Fazenda deverá ser informado, quando constatado que, no nível, o número de servidores que preenchem o requisito mencionado no “caput” do artigo 3º, em 1º de agosto, for inferior a 20%.


Artigo 5º - Observado o disposto no artigo 4º serão promovidos os AFRs que auferirem maior pontuação total geral acumulada em 31 de julho de cada ano de referência em cada um dos níveis de I a V, mediante a aferição da produtividade, capacitação, comprometimento, contribuições que permitam a inovação no âmbito da administração tributária, conforme tabelas anexas. (Decreto 58.057/12, arts 6º, 7º, 9º e 10)


§ 1º - O período de avaliação será de 1º de agosto do ano anterior ao de referência até 31 de julho do ano de referência.

§ 2º - Enquanto o AFR permanecer no nível será considerada a pontuação correspondente ao período de avaliação de referência adicionada à pontuação obtida nos 6 (seis) períodos de avaliação imediatamente anteriores, conforme segue:

1 – 100% da pontuação correspondente ao período de interstício no nível, considerada a pontuação do ano de referência;

2 - para os AFRs que estiverem nos níveis I, II e III:

a) 70% da pontuação para o 4º (quarto) ano contado a partir do ano de referência.

b) 50% (cinquenta cento) da pontuação para o 5º ano contado a partir do ano de referência.

c) 30% da pontuação para o 6º (sexto) ano contado a partir do ano de referência.

d) 10% da pontuação para o 7º (sétimo) ano contado a partir do ano de referência.

3 - para os AFRs que estiverem nos níveis IV e V:

a) 80% da pontuação para o 5º ano contado a partir do ano de referência.

b) 70% da pontuação para o 6º (sexto) ano contado a partir do ano de referência.

c) 60% da pontuação para o 7º (sétimo) ano contado a partir do ano de referência


§ 3º - Os certificados de conclusão de cursos e de participações em congressos, palestras, simpósios, seminários, encontros e outros eventos, as premiações e os trabalhos poderão ser apresentados uma única vez, dentro do prazo de:

1. 12 (doze) meses a contar da data de sua conclusão, tratando-se de certificados de conclusão de doutorado, mestrado, graduação e especialização lato-sensu;

2. 6 (seis) meses a contar da data do evento, da premiação e nos demais casos.


Artigo 6º - Até 30 de novembro do ano de referência, será publicada no Diário Oficial do Estado listagem por nível retribuitório do I ao V, organizada por ordem decrescente de pontuação, contendo, no mínimo (Decreto 58.057/12, art 11):

I - ordem de classificação;

II – dados relativos ao Agente Fiscal de Rendas que cumpriu o interstício no nível:

a) nome, número de documento de identidade;

b) total de pontos acumulados e não utilizados antes do período de avaliação;

c) total de pontos por tabela a ele atribuídos no período de avaliação;

d) total de pontos atribuídos no período de avaliação;

e) total geral acumulado;

f) tempo de efetivo exercício no nível retribuitório;

g) tempo de efetivo exercício no cargo;

h) data de nascimento.


§ 1º - Da pontuação referente ao resultado avaliatório e da classificação caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação a que se refere o caput, dirigido ao Departamento de Recursos Humanos.

§ 2º - Os recursos serão apreciados por Comissão constituída nos termos do artigo 4º do Decreto 58.057, de 18-05-2012, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do encerramento do prazo previsto no § 1º.

§ 3º - Será admitido um único pedido de reconsideração da decisão da Comissão, dirigido ao Coordenador da Administração Tributária, devendo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado da data da ciência.

§ 4º - Após apreciados todos os recursos e pedidos de reconsideração será elaborada a listagem classificatória final, por nível retribuitório que será, após homologação do Secretário da Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado.


Artigo 7º - Para fins de desempate considerar-se-á sucessivamente:

I- maior pontuação atribuída no período de referência na tabela 3;

II- maior pontuação atribuída no período de referência na tabela 2;

III- maior pontuação atribuída no período de referência na tabela 1;

IV- maior tempo de serviço no cargo;

V- maior idade.


Artigo 8º – Encerrado o processo de promoção, todos os Agentes Fiscais de Rendas que forem promovidos terão sua pontuação acumulada até 31 de julho do ano de referência descartada, reiniciando a contagem de pontos e de interstício a partir de 1º de agosto. (Decreto 58.057/12, art 13).


Artigo 9º – Os casos omissos ou não previstos na presente resolução serão decididos pelo Coordenador da Administração Tributária


Artigo 10 – Será aplicado fator de correção, a ser divulgado oportunamente, ao saldo de pontos não utilizados, nos seguintes períodos:

I – até 31-07-2010, será computado como ano de referência 2010;

II – de 01-08-2010 a 31-07-2011, será computado como ano de referência 2011;

III – de 01-08-2011 a 31-07-2012, como ano de referência 2012.


Artigo 11 – Será implementado o Sistema Informatizado de Promoção, onde serão processadas as informações relativas à pontuação e à classificação atualizadas mensalmente.


Parágrafo único - O Sistema a que se refere o caput disporá de módulo onde o Agente Fiscal de Rendas poderá verificar mensalmente sua pontuação atribuída nas diversas tabelas e respectivos itens e, na hipótese de constatar eventual inconsistência, poderá registrar o fato em campo próprio com o fito de relatar eventual inconsistência que deverá ser saneada, se for o caso, antes da publicação da listagem mencionada no artigo 6º.


Artigo 12 – Excepcionalmente, aos processos de promoção por merecimento dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas relativos aos anos de referência de 2010, 2011 e 2012, aplicar-se-ão os procedimentos e critérios previstos na Resolução SF-42, de 04-12-2001.


Parágrafo único – Finalizado o processo de promoção por merecimento relativo ao ano de 2012, fica revogada a Resolução SF-42, de 04-12-2001, e as alterações posteriores.


Artigo 13 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01-08-2012.


Tabela de conteúdo

TABELAS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SF .53...., de 30-07-2012

TABELA 1 – PRODUTIVIDADE

1.1 Produtividade percebida pelo exercício de função, inclusive em caráter de substituição, por mês/fração.

1.2 Produtividade percebida por exercício de fiscalização direta de tributos, ajustada pelo critério de conversão, por mês/fração.

NOTAS EXPLICATIVAS

1.1 – Serão atribuídos os pontos equivalentes às quotas referentes ao Prêmio de Produtividade pelo exercício de função (1.1) seja por designação ou em caráter de substituição eventual, na proporção dos dias trabalhados no mês.

1.2 – Serão atribuídos pontos pelo exercício da Fiscalização Direta de Tributos – FDT (1.2), pelos dias trabalhados nessa condição. Fechado o período de avaliação, será elaborada lista contendo o nome dos Agentes Fiscais de Rendas que exerceram FDT no período, classificada em ordem crescente de pontuação.

A lista será dividida em 5 (cinco) grupos e para cada grupo será aplicada a equação própria para ajuste dos pontos conforme segue:

1.2.1 – Grupo 1 – Formado pelos AFRs que produziram até 32.400 (trinta e dois mil e quatrocentos pontos) para os quais será utilizada, para ajuste dos pontos, a equação abaixo:

PA = P X 39.060/32.400

Onde:

PA = Pontuação ajustada

P = PI X 365/DT = Pontuação individual anualizada

PI = Pontuação individual, após rateios, acumulada no período de avaliação

DT = Número de dias trabalhados na FDT, limitado a 365 dias ao ano 1.2.2 – Grupos 2 a 5 – Formados pelos AFRs que estiverem enquadrados do primeiro ao quarto quartil, respectivamente, considerada lista, classificada em ordem crescente de pontuação, da qual foi excluído o Grupo 1. Os pontos serão ajustadosconforme equações abaixo:






Onde:

PA = Pontuação ajustada

P = PI X 365/DT = Pontuação individual anualizada

PI = Pontuação individual, após rateios, acumulada no período de avaliação

P1 = Pontuação do AFR com maior pontuação no primeiro quartil

P2 = Pontuação do AFR com maior pontuação no segundo quartil

P3 = Pontuação do AFR com maior pontuação no terceiro quartil

P4 = Pontuação do AFR com maior pontuação no quarto quartil

DT = Número de dias trabalhados na FDT, limitado a 365 dias ao ano 1.3 – Da pontuação obtida após o ajuste de que trata o item 1.2 será considerada apenas a parte inteira, desprezandose as frações.


TABELA 2 - CAPACITAÇÃO

TABELA 2.1 – Capacitação

Pontos por Certificado Apresentado









NOTAS EXPLICATIVAS

2.1.1 – O curso de graduação utilizado para o ingresso no cargo não poderá ser aproveitado para pontuação.

2.1.2 – Serão consideradas as pontuações constantes da tabela pelo curso de graduação ou de pós-graduação concluído após o ingresso na carreira, reconhecido oficialmente e que não tenha sido utilizado em certames anteriores.

2.1.3 – A pontuação será acrescida em 40% para curso sem ônus para a Fazenda. Na hipótese do curso ser parcialmente custeado pela Fazenda, será aplicado o critério de proporcionalidade.

2.1.4 - A pontuação será acrescida em 40 % (quarenta por cento), para curso realizado fora do horário de trabalho. Na hipótese do curso ser realizado parcialmente no horário de trabalho, será aplicado o critério de proporcionalidade.

2.1.5 – Os acréscimos definidos nos itens 2.1.3 e 2.1.4 serão aplicados cumulativamente.

2.1.6 – Para fins de atribuição de pontos da Tabela 2.1 serão considerados os cursos realizados nas áreas previstas no inciso I, do artigo 5º, da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, ou reconhecidos como de interesse pelo Secretário da Fazenda.

2.1.7 – Cópias reprográficas dos certificados deverão ser encaminhadas para a Escola Fazendária, a qual deverá analisálas e convalidar os pontos, quando pertinente, observado o disposto no item 1 do § 3º do artigo 5º desta Resolução.


TABELA 2.2 – Capacitação

Pontos por Hora-Aula com Aproveitamento












NOTAS EXPLICATIVAS

2.2.1 – Os cursos serão integralmente pontuados após sua conclusão, observado o disposto no item 2 do § 3º do artigo 5º desta Resolução.

2.2.2 – Para os cursos que não possuírem sistema da avaliação será atribuído 80% da pontuação prevista nesta tabela.

2.2.3 – Considerar-se-ão no máximo 50 (cinqüenta) horas/ ano para a soma dos cursos dos códigos 2.2.1 e 2.2.3.

2.2.4 – Considerar-se-ão no máximo 360 (trezentos e sessenta) horas/ano para a soma dos cursos dos códigos 2.2.2 e 2.2.4.

2.2.5 – Não serão atribuídos pontos aos alunos matriculados que não obtiverem freqüência mínima no curso, independentemente de sua avaliação.

2.2.6 – A pontuação dos códigos 2.2.3 e 2.2.4 será acrescida em 40% para curso sem ônus para a Fazenda. Na hipótese do curso ser parcialmente custeado pela Fazenda, será aplicado o critério de proporcionalidade.

2.2.7- A pontuação dos códigos 2.2.3 e 2.2.4 será acrescida em 40 % (quarenta por cento), para curso realizado fora do horário de trabalho. Na hipótese do curso ser realizado parcialmente no horário de trabalho, será aplicado o critério de proporcionalidade.

2.2.8 – Os acréscimos definidos nos itens 2.2.6 e 2.2.7 serão aplicados cumulativamente.


TABELA 2.3 – Capacitação

Pontos por Hora-Evento-Participação com Certificado






NOTAS EXPLICATIVAS

2.3.1 – Somente serão consideradas as participações convalidadas pela Fazesp;

2.3.2 – Considerar-se-ão no máximo 80 (oitenta) horas/ano.


TABELA 3 - COMPROMETIMENTO

TABELA 3.1 – Comprometimento

Pontos pelo Exercício de Função de Direção (por mês ou fração)










NOTAS EXPLICATIVAS

3.1.1 – Serão atribuídos pontos pelos dias de efetivo exercício na função, ainda que em substituição eventual.


TABELA 3.2 – Comprometimento

Pontos por Exercício de Atividades Especiais e Outras no âmbito da Secretaria da Fazenda (por mês ou fração)










NOTAS EXPLICATIVAS

3.2.1 - Os pontos atribuídos nesta Tabela serão acumulados entre si.

3.2.2 – O Secretário da Fazenda poderá atribuir equivalência de pontuação para exercício de funções em outros órgãos da administração pública, não previstas nesta resolução.


TABELA 3.3 – Comprometimento

Pontos por Exercício de Atividades de Liderança (por mês ou fração)










NOTAS EXPLICATIVAS

3.3.1- Os pontos atribuídos nesta Tabela poderão ser acumulados até o limite de 02 (duas) atividades concomitantes.

3.3.2 – Programa, para efeitos dessa resolução, é o empreendimento, geralmente de duração indeterminada, definido em nível de Coordenadoria, visando atingir objetivos previamente estabelecidos, composto de projetos e de atividades operacionais ou de rotina, gerenciado com base em indicadores e metas.

3.3.3 – Projeto é o empreendimento temporário, destinado a criar novos produtos, desenvolver novos processos ou modificar existentes. Para efeitos dessa resolução serão considerados os projetos em nível corporativo (em nível de Coordenadorias ou superior) ou de diretorias, oficialmente cadastrados no sistema de gerenciamento de projetos.

3.3.4 – Processo é o fluxo de atividades que utilizam recursos (pessoal, informações, energia etc.) para transformar as entradas (insumos) em saídas (produtos). Processos são compostos de procedimentos operacionais, de rotina, com um determinado fim. Para os efeitos desta resolução serão considerados os processos corporativos (em nível de Coordenadorias ou superior), multidepartamentais e multifuncionais, com gerenciamento no mínimo em nível de Coordenadoria.

3.3.5 – Macroprojeto é um projeto composto por vários projetos interligados de forma que, integrados, formam um projeto novo. É mais que a simples aglutinação de projetos ou o simples acompanhamento de vários projetos similares.

3.3.6 – Macroprocesso é um processo composto por vários processos interligados de forma que, integrados, formam um processo novo. É mais que a simples aglutinação de processos ou o simples acompanhamento de vários processos similares.

3.3.7 – Para cada projeto ou macroprojeto, será definida, quando da elaboração do projeto básico, a quantidade máxima de pontos atribuíveis, os quais serão distribuídos, após a passagem pelos pontos de controle, tanto para o líder quanto para os participantes, dentro dos limites desta resolução, podendo ser atribuídos menos pontos que os definidos nesta tabela. Para cada ponto de controle deverá ser previamente estabelecida pontuação máxima atribuível de forma que o somatório da pontuação em todos os pontos de controle seja igual à máxima do projeto.

3.3.8 – Para o código 3.3.6 a oficialização se dará por meio de publicação em Diário Oficial e o controle da execução será exercido pela Coordenadoria da Administração Tributária.

3.3.9 – Os pontos desta Tabela não serão atribuídos quando a atividade desenvolvida pelo servidor for atribuição da sua função de exercício.


TABELA 3.4 – Comprometimento Pontos por Participação em Equipes (por mês ou fração)








NOTAS EXPLICATIVAS 3.4.1- Os pontos atribuídos nesta Tabela poderão ser acumulados até o limite de 03 (três) participações concomitantes. 3.4.2- Os pontos desta Tabela não serão atribuídos quando a atividade desenvolvida pelo servidor for atribuição da sua função de exercício. 3.4.3- As definições de Programa, Projeto, Processo, Macro- Projeto e Macro-Programa, são as mencionadas na Tabela 3.3. 3.4.4- Os pontos desta tabela serão atribuídos dentro dos limites da própria tabela e respeitando disposto no item 3.3.7 3.4.5 – Para o código 3.4.7 a oficialização se dará por meio de publicação em Diário Oficial e o controle da execução será exercido pela Coordenadoria da Administração Tributária. TABELA 3.5 – Comprometimento Pontos por Hora de Trabalho Especial (oficializado)








NOTAS EXPLICATIVAS 3.5.1- A pontuação para elaboração de material didático Fazesp não será atribuída quando o servidor for remunerado por hora-aula pela Fazesp. 3.5.2 – A pontuação prevista nesta tabela será rateada entre os participantes da equipe. 3.5.3 – Ao servidor em exercício na FAZESP não será atribuída a pontuação da presente tabela. TABELA 3.6 – Comprometimento Pontos por hora dedicada em Atividade de Facilitação ou Difusão do Conhecimento










NOTAS EXPLICATIVAS 3.6.1 - Os pontos atribuídos nesta Tabela poderão ser acumulados, observados os limites estabelecidos. 3.6.2 - Os pontos desta Tabela não serão atribuídos quando o servidor for remunerado por hora-aula pela Fazesp. TABELA 3.7 – Comprometimento Pontos por Publicação








3.7.1 – A pontuação será atribuída pela publicação de 1 (uma) edição de livro por ano, rateada pelo número de autores, vedada a reedição ou compilação. 3.7.2 – A pontuação será atribuída por artigo ou capítulo de livro, no limite de 2 (dois) por ano, sendo vedada a reedição ou compilação. TABELA 4.1 – Inovação Pontos por Premiação/Reconhecimento







NOTAS EXPLICATIVAS 4.1.1 – A pontuação por Prêmio será rateada entre a equipe. TABELA 4.2 – Inovação Pontos por Participação







NOTAS EXPLICATIVAS 4.2.1 - A participação prevista nos códigos 4.2.1, 4.2.2 e 4.2.3 limita-se a 3 (três) participações individuais por ano e os pontos serão rateados entre os membros das equipes. 4.2.2 – Serão consideradas no máximo 02 (duas) participações em idéias inovadoras, por período de avaliação. E quando a idéia for apresentada por uma equipe a pontuação será rateada entre seus membros.