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Resolução SF nº 04, de 22 de janeiro de 2015

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Edição de 17h53min de 27 de janeiro de 2015

Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 52, de 23-10-2008, faz publicar o índice de variação real da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008:

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20150123&p=1