http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Resolu%C3%A7%C3%A3o_SFP_n%C2%BA_41,_de_18_de_abril_de_2019&feed=atom&action=historyResolução SFP nº 41, de 18 de abril de 2019 - Histórico de revisão2024-03-28T20:05:56ZHistórico de revisões para esta página nesta wikiMediaWiki 1.16.0http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Resolu%C3%A7%C3%A3o_SFP_n%C2%BA_41,_de_18_de_abril_de_2019&diff=31882&oldid=prevJsneto: Protegeu "Resolução SFP nº 41, de 18 de abril de 2019" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))2019-04-22T10:48:48Z<p>Protegeu "<a href="/Vclipping1/index.php/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SFP_n%C2%BA_41,_de_18_de_abril_de_2019" title="Resolução SFP nº 41, de 18 de abril de 2019">Resolução SFP nº 41, de 18 de abril de 2019</a>" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))</p>
<table style="background-color: white; color:black;">
<tr valign='top'>
<td colspan='1' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td>
<td colspan='1' style="background-color: white; color:black;">Edição de 10h48min de 22 de abril de 2019</td>
</tr></table>Jsnetohttp://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Resolu%C3%A7%C3%A3o_SFP_n%C2%BA_41,_de_18_de_abril_de_2019&diff=31881&oldid=prevJsneto: Criou página com '''Classifica funções de serviço público para fins de atribuição de gratificação “Pró-labore”'' O Secretário da Fazenda e Planejamento, com fundamento no inciso II...'2019-04-22T10:47:47Z<p>Criou página com '''Classifica funções de serviço público para fins de atribuição de gratificação “Pró-labore”'' O Secretário da Fazenda e Planejamento, com fundamento no inciso II...'</p>
<p><b>Nova página</b></p><div>''Classifica funções de serviço público para fins de<br />
atribuição de gratificação “Pró-labore”''<br />
<br />
<br />
O Secretário da Fazenda e Planejamento, com fundamento<br />
no inciso III, do artigo 157 do [[Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019|Decreto 64.152, de 22-03-2019]],<br />
combinado com a alínea “b”, inciso VI, do artigo 23, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto 52.833, de 24-3-2008]], resolve:<br />
<br />
<br />
'''Artigo 1º''' - Para efeito de atribuição da gratificação “Pró-<br />
-labore” de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968|Lei 10.168, de 10-7-1968]],<br />
ficam classificadas as funções de serviço público adiante enumeradas, destinadas às unidades da Secretaria da Fazenda e<br />
Planejamento, na seguinte conformidade:<br />
<br />
'''I''' - 1 (uma) de Coordenador da Fazenda Estadual: Controladoria;<br />
<br />
'''II''' - 1 (uma) de Coordenador: Coordenadoria de Gestão;<br />
<br />
'''III''' - 2 (duas) de Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual:<br />
<br />
a) Escola de Governo; e<br />
<br />
b) Departamento de Administração Regional.<br />
<br />
'''IV''' - 5 (cinco) de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual:<br />
<br />
a) Centro de Controle e Avaliação VIII;<br />
<br />
b) Centro de Controle e Avaliação IX;<br />
<br />
c) Centro de Controle e Avaliação X,<br />
<br />
d) Centro de Gestão do Conhecimento, Pesquisa e Inovação; e<br />
<br />
e) Centro de Relações Institucionais, Comunicação e Eventos;<br />
<br />
'''V''' - 4 (quatro) de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual:<br />
<br />
a) Núcleo Intersetorial;<br />
<br />
b) Núcleo Setorial;<br />
<br />
c) Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal; e<br />
<br />
d) Núcleo de Qualidade de Vida;<br />
<br />
'''VI''' - 6 (seis) de Diretor de Serviço da Fazenda Estadual aos<br />
Núcleos de Apoio Administrativo das seguintes unidades:<br />
<br />
a) Controladoria;<br />
<br />
b) Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos;<br />
<br />
c) Departamento de Entidades Descentralizadas;<br />
<br />
d) Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade;<br />
<br />
e) Subcoordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário; e<br />
<br />
f) Subcoordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento.<br />
<br />
'''VII''' - 1 (uma) de Diretor I: Núcleo de Apoio Administrativo,<br />
da Coordenadoria de Gestão.<br />
<br />
<br />
'''Artigo 2º''' - Serão exigidos dos servidores indicados para<br />
exercer as funções de serviço público, de que trata o artigo 1º<br />
desta resolução, os requisitos mínimos de escolaridade e experiência profissional fixados no Anexo IV a que se refere o artigo<br />
5º da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008]], e alterações, e no<br />
Anexo IV a que se refere o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010|Lei Complementar 1.122, de 30-6-2010]], e alterações.<br />
<br />
<br />
'''Artigo 3º''' - O valor do “Pró-labore” a ser pago aos servidores que desempenham ou venham a desempenhar as funções<br />
de serviço público de que trata esta resolução será fixado em<br />
ato específico.<br />
<br />
<br />
'''Artigo 4º''' - As despesas decorrentes da execução desta<br />
resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas<br />
no orçamento vigente.<br />
<br />
<br />
'''Artigo 5º''' - Esta resolução entra em vigor na data de sua<br />
publicação, retroagindo seus efeitos a 23-03-2019.<br />
<br />
<br />
<br />
==Dados Técnicos da Publicação==<br />
<br />
<br />
*Publicada no DOE aos, 19 de abril de 2019. [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=4&e=20190419&p=1 Consulta DOE].<br />
<br />
<br />
[[Categoria: Resolução]]<br />
[[Categoria: Resolução 2019]]<br />
[[Categoria: 2019]]</div>Jsneto