Resolução SFP nº 20, de 15 de março de 2019
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Edição atual tal como 14h03min de 18 de março de 2019
O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:
| MÊS/ANO DE REFERÊNCIA | ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/2008) | MÊS/ANO DE COMPETÊNCIA | VALOR DA QUOTA (R$) | VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO(R$) | |
| MENSAL | ACUMULADO | ||||
| fevereiro-18 | 196,72 | 261,85 | março-18 | R$ 3,2404 | R$ 1,8658 |
| março-18 | 188,84 | 261,85 | abril-18 | R$ 3,2404 | R$ 1,8658 |
| abril-18 | 182,16 | 261,85 | maio | R$ 3,2404 | R$ 1,8658 |
| maio-18 | 174,97 | 261,85 | junho-18 | R$ 3,2404 | R$ 1,8658 |
| junho-18 | 173,59 | 261,85 | julho-18 | R$ 3,2404 | R$ 1,8658 |
| julho-18 | 182,94 | 261,85 | agosto-18 | R$ 3,2404 | R$ 1,8658 |
| agosto-18 | 183,41 | 261,85 | setembro-18 | R$ 3,2404 | R$ 1,8658 |
| setembro-18 | 183,82 | 261,85 | outubro-18 | R$ 3,2404 | R$ 1,8658 |
| outubro-18 | 186,07 | 261,85 | novembro-18 | R$ 3,2404 | R$ 1,8658 |
| novembro-18 | 177,53 | 261,85 | dezembro-18 | R$ 3,2404 | R$ 1,8658 |
| dezembro-18 | 195,55 | 261,85 | janeiro-19 | R$ 3,2404 | R$ 1,9208 |
| janeiro-19 | 276,07 | 276,07 | fevereiro-19 | R$ 3,4164 | R$ 1,9208 |
Dados Técnicos da Publicação
- Publicado no DOE aos, 16 de março de 2019. Consulta DOE.
