Resolução SFP nº 04, de 20 de janeiro de 2020
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Introduz alterações no Anexo da Resolução SF nº 39 de 17 de abril de 2017, que estabelece normas relativas à Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Complementar 1059, de 18-09-2008
O Secretário da Fazenda e Planejamento, com fundamento
no artigo 33 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, resolve:
Artigo 1º - O Subanexo 1 do Anexo a que se refere o artigo
7º da Resolução SF nº 39 de 17 de abril de 2017, que estabelece normas
relativas à Participação nos Resultados - PR, passa a vigorar na
conformidade do Anexo desta resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01-10-2019
Anexo
Disponível no DOE de 22 de janeiro de 2020 - Consultar DOE página 17
Dados Técnicos da Publicação
Publicado no DOE de 22 de janeiro de 2020 - Consultar DOE página 17
