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Resolução SFP nº 02, de 18 de janeiro de 2019

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O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da [[Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro 2018|Resolução SF 08, de 19-01-2018]], faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008]], alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017|Lei Complementar 1296, de 02-01-2017]]:
O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da [[Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro 2018|Resolução SF 08, de 19-01-2018]], faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008|Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008]], alterado pela [[Lei Complementar nº 1.296, de 02 de janeiro de 2017|Lei Complementar 1296, de 02-01-2017]]:
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==Anexos==
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<table border="1" align="center">
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<td>MÊS/ANO DE REFERÊNCIA</td>
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<td colspan="2" align="center">ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/2008)</td>
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<td>MÊS/ANO DE COMPETÊNCIA</td>
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<td>VALOR DA QUOTA (R$)</td>
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<td>VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO(R$) NOMINAL</td>
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<td>MENSAL</td>
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<td>261,85</td>
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<td>R$ 1,8658</td>
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<td>fevereiro-18</td>
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<td>196,72</td>
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<td>261,85</td>
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<td>março-18</td>
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<td>R$ 3,2404</td>
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<td>R$ 1,8658</td>
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<tr>
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<td>março-18</td>
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<td>188,84</td>
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<td>261,85</td>
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<td>abril-18</td>
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<td>R$ 3,2404</td>
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<td>R$ 1,8658</td>
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</tr>
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<tr>
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<td>abril-18</td>
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<td>182,16</td>
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<td>261,85</td>
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<td>maio-18</td>
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<td>R$ 3,2404</td>
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<td>R$ 1,8658</td>
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<tr>
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<td>maio-18</td>
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<td>174,97</td>
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<td>261,85</td>
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<td>junho-18 </td>
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<td>R$ 3,2404</td>
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<td>R$ 1,8658</td>
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</tr>
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<tr>
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<td>junho-18 </td>
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<td>173,59</td>
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<td>261,85</td>
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<td>julho-18 </td>
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<td>R$ 3,2404</td>
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<td>R$ 1,8658</td>
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<tr>
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<td>julho-18 </td>
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<td>182,94</td>
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<td>261,85</td>
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<td>agosto-18</td>
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<td>R$ 3,2404</td>
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<td>R$ 1,8658</td>
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<tr>
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<td>agosto-18</td>
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<td>183,41</td>
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<td>261,85</td>
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<td>setembro-18</td>
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<td>R$ 3,2404</td>
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<td>R$ 1,8658</td>
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<tr>
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<td>setembro-18</td>
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<td>183,82</td>
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<td>261,85</td>
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<td>outubro-18</td>
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<td>R$ 3,2404</td>
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<td>R$ 1,8658</td>
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<tr>
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<td>outubro-18</td>
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<td>186,07</td>
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<td>261,85</td>
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<td>novembro-18</td>
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<td>R$ 3,2404</td>
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<td>R$ 1,8658</td>
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</tr>
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<tr>
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<td>novembro-18</td>
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<td>177,53</td>
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<td>261,85</td>
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<td>dezembro-18</td>
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<td>R$ 3,2404</td>
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<td>R$ 1,8658</td>
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</tr>
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<tr>
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<td>dezembro-18</td>
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<td>195,55</td>
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<td>261,85</td>
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<td>janeiro-19</td>
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<td>R$ 3,2404</td>
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<td>R$ 1,9208</td>
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</table>
==Dados Técnicos da Publicação==
==Dados Técnicos da Publicação==

Edição atual tal como 18h40min de 11 de março de 2019

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:

Anexos

MÊS/ANO DE REFERÊNCIA ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/2008) MÊS/ANO DE COMPETÊNCIA VALOR DA QUOTA (R$) VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO(R$) NOMINAL
MENSAL ACUMULADO
janeiro-18 261,85 261,85 fevereiro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
fevereiro-18 196,72 261,85 março-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
março-18 188,84 261,85 abril-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
abril-18 182,16 261,85 maio-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
maio-18 174,97 261,85 junho-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
junho-18 173,59 261,85 julho-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
julho-18 182,94 261,85 agosto-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
agosto-18 183,41 261,85 setembro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
setembro-18 183,82 261,85 outubro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
outubro-18 186,07 261,85 novembro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
novembro-18 177,53 261,85 dezembro-18 R$ 3,2404 R$ 1,8658
dezembro-18 195,55 261,85 janeiro-19 R$ 3,2404 R$ 1,9208

Dados Técnicos da Publicação

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