Ferramentas pessoais

Resolução SFP nº 02, de 07 de janeiro de 2020

De Meu Wiki

Edição feita às 13h35min de 5 de março de 2020 por Zilvania (disc | contribs)
(dif) ← Versão anterior | ver versão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para: navegação, pesquisa

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008) MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA VALOR DA QUOTA (R$) VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
MENSAL ACUMULADO
dezembro-18 195,55 261,85 janeiro-19 R$ 3,24 R$ 1,9208
janeiro-19 276,07 276,07 fevereiro-19 R$ 3,42 R$ 1,9208
fevereiro-19 211,61 276,07 março-19 R$ 3,42 R$ 1,9208
março-19 197,41 276,07 abril-19 R$ 3,42 R$ 1,9208
abril-19 192,83 276,07 maio-19 R$ 3,42 R$ 1,9208
maio-19 185,25 276,07 junho-19 R$ 3,42 R$ 1,9208
junho-19 178,62 276,07 julho-19 R$ 3,42 R$ 1,9208
julho-19 186,75 276,07 agosto-19 R$ 3,42 R$ 1,9208
agosto-19 186,37 276,07 setembro-19 R$ 3,42 R$ 1,9208
setembro-19 190,27 276,07 outubro-19 R$ 3,42 R$ 1,9208
outubro-19 204,48 276,07 novembro-19 R$ 3,42 R$ 1,9208
novembro-19 196,00 276,07 dezembro-19 R$ 3,42 R$ 1,9208

* Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08

Dados da Publicação

publicado no Diário Oficial do Estado em 08/01/2020

consultar DOE, pag 20