Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011
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Edição de 12h59min de 28 de outubro de 2014
Institui Comissão Especial para recebimento de recursos de que trata o § 1º do artigo 9º da ResoluçãoS SE nº 20, de 30 de março de 2011, que estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008.
O Secretário da Educação, à vista do disposto no artigo 9º da Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011,
Resolve:
Artigo 1º - Fica instituída, no Gabinete do Secretário da Educação, Comissão Especial para recebimento de recursos de que trata o § 1º do artigo 9º da Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011, que estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, concernentes ao exercício de 2011.
Parágrafo único – para cumprimento de sua finalidade, a Comissão deverá observar o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 9º da Resolução SE n° 30 de março de 2011.
Artigo 2º – Integram a Comissão referida no artigo anterior, respectivamente, como titular e suplente:
I – do Gabinete do Secretário: William Massei, RG 4.134.659-9 e Mauna Soares de Baldini Rocha, RG 43.499.406-6; II – da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP: Vidette Bonazzio, RG 12.442.060-6 e Magda de Oliveira Vieira da Silva, RG 17.411.481; III – da Coordenadoria de Ensino do Interior – CEI: Rubens Antonio Mandetta de Souza, RG 9.545.732-X e Maria Nazareth Cardoso Cusinato, RG 4.843.357; IV – do Centro de Informações Educacionais – CIE: Maria Nícia Pestana de Castro, RG 4.209.631-5 e Ione Cristina Ribeiro, RG 14.448.055.
Artigo 3º - a presidência e a vice-presidência da Comissão, instituída pela presente resolução, caberão, respectivamente, ao representante do Gabinete do Secretário e à sua suplente.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de março de 2011.
