Resolução SE nº 21, de 30 de março de 2011
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Edição de 19h07min de 18 de abril de 2011
Dispõe sobre do indicador global das unidades de ensino e do valor do índice de cumprimento de metas das unidades escolares e administrativas da Secretaria da Educação, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados – BR, referente ao exercício de 2010
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e à vista do disposto nas Resoluções Conjuntas CC/SGP/SF/SPDR-2, e CC/SGP/SF/SPDR-3 e na Resolução SE n° 20, de 30 de março de 2011, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008,
- Consultar resoluções: Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 30 de março de 2011, e Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 30 de março de 2011
resolve:
Artigo 1º - O valor do indicador global das unidades de ensino e do Índice de Cumprimento de Metas – IC das unidades escolares e administrativas da Secretaria da Educação, referente ao ano de 2010, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados – BR, corresponde aos valores discriminados no Anexo desta resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
