Resolução SEP nº 14, de 4 de novembro de 2010
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O Secretário da Economia e Planejamento, à vista do disposto no § 1º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolve: | O Secretário da Economia e Planejamento, à vista do disposto no § 1º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], resolve: | ||
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Edição atual tal como 17h51min de 21 de junho de 2011
Institui comissão para apuração e avaliação dos indicadores globais e específicos das autarquias vinculadas, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
O Secretário da Economia e Planejamento, à vista do disposto no § 1º do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, resolve:
Artigo 1º - Fica instituída junto ao Gabinete do Secretário da Economia e Planejamento, comissão para apuração de indicadores globais e específicos a que se refere o artigo 7º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, composta pelos seguintes membros e respectivos suplentes, representantes dos órgãos adiante mencionados:
I - da Secretaria da Economia e Planejamento:
a) Marcelo Sacenco Asquino
b) Regina Pimenta Leonetti
II - da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM:
a) Irene Clementina Marquês Tupiná
b) Shirley Aparecida Jacob
III - da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP.
a) Marcia Carvalho de Azevedo
b) Maria Célia Silva Caiado
Parágrafo único - A presidência da comissão a que se refere o “caput” deste artigo caberá ao servidor designado no inciso I, “a”, e, em seus impedimentos, por seu suplente.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.[[Categoria:Resolução SEP]
