Resolução SECOM nº 03, de 29 de setembro de 2010
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Edição de 18h13min de 21 de junho de 2011
Institui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores em estágio probatório em exercício na Secretaria de Comunicação
O Secretário de Comunicação, em cumprimento ao art. 9º do Dec. 56.114-2010, resolve:
Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho (CEAD), dos servidores em período de Estágio Probatório em exercício na Secretaria de Comunicação.
Artigo 2º - Nomeia para integrar a referida Comissão, os seguintes servidores:
I. Katia Regina Leandro, RG 25.724.027-5, Diretor Técnico II, que a presidirá
II. João Moura Filho, RG 12.768.797-X, Diretor II
III. Maria Regina dos Santos, RG 5.355.391-3, Diretor I
Artigo 3º - A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD exercerá as competências estabelecidas no art. 7º e no inc. I do art. 8º do Dec. 56.114-2010, observado o disposto nos arts. 10 e 11 do mesmo decreto.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
