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Resolução Conjunta SOG/SG/SFP nº 02, de 22 de setembro de 2022

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Edição atual tal como 13h39min de 23 de setembro de 2022

Dispõe sobre a aprovação dos resultados apurados e o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, referente ao período de avaliação de 2021, aos servidores em exercício na São Paulo Previdência – SPPREV


Os Secretários de Orçamento e Gestão, de Governo e da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, resolvem:


Artigo 1º - Fica aprovado, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR aos servidores em exercício na São Paulo Previdência – SPPREV, referente ao período de avaliação de 2021, o Índice Agregado de Cumprimento de Metas de 112,33%, calculado nos termos das Deliberações Conjuntas SOG/SG/SFP-12 e 13, de 14-9-2022, e validado pela Nota Técnica DDI-BR 23/2022, do Departamento de Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento e Gestão.


Artigo 2º - Os servidores em exercício na São Paulo Previdência – SPPREV receberão um adicional de 12,33% do valor da Bonificação por Resultados – BR referente ao exercício de 2021, tendo em conta a obtenção de Índice Agregado de Cumprimento de Metas acima de 100%.


Artigo 3º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOE de 23/09/2022, Consultar DOE pág 01