Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020
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Edição atual tal como 13h41min de 30 de janeiro de 2020
Revoga o Parágrafo Único do artigo 4º da Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019, que institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e nas Empresas e Fundações, cujo capital o Estado tenha participação majoritária
O Secretário de Governo e o Secretário da Fazenda e Planejamento, considerando a necessidade de agilizar e controlar a
tramitação de processos de autorização para abertura de concursos públicos e processos seletivos simplificados, bem como
o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos e
processos seletivos com prazo de validade em vigor, resolvem:
Artigo 1 - Revogar o Parágrafo Único do artigo 4º da Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019.
Artigo 2º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data
de sua publicação
Dados Técnicos da Publicação
Publicado no DOE de 29/01/2020 - Consultar DOE página 01