Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 28 de julho de 2010
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Previdência - SPPREV, para fins de pagamento | Previdência - SPPREV, para fins de pagamento | ||
da Bonificação por Resultados - BR, | da Bonificação por Resultados - BR, | ||
instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício | instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício | ||
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Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, | Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, | ||
considerando o disposto no parágrafo único do art. 6º | considerando o disposto no parágrafo único do art. 6º | ||
da LC 1079-2008, e nos arts. 5º e 6º da Resolução Conjunta | da LC 1079-2008, e nos arts. 5º e 6º da Resolução Conjunta | ||
CC/SGP-6-2010, resolvem: | CC/SGP-6-2010, resolvem: | ||
- | Artigo 1° - Para o exercício de 2010, as metas | + | |
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para os indicadores globais da São Paulo Previdência - | para os indicadores globais da São Paulo Previdência - | ||
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Resultados - BR instituída pela LC 1.079-2008, ficam | Resultados - BR instituída pela LC 1.079-2008, ficam | ||
fixadas nos termos do Anexo desta resolução. | fixadas nos termos do Anexo desta resolução. | ||
- | Artigo 2º - Para o exercício de 2010, excepcionalmente, | + | |
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+ | '''Artigo 2º -''' Para o exercício de 2010, excepcionalmente, | ||
aplicam-se as disposições desta resolução | aplicam-se as disposições desta resolução | ||
conjunta ao Instituto de Pagamentos Especiais de São | conjunta ao Instituto de Pagamentos Especiais de São | ||
Paulo - IPESP. | Paulo - IPESP. | ||
- | Artigo 3º - Esta resolução conjunta entra em vigor | + | |
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+ | '''Artigo 3º -''' Esta resolução conjunta entra em vigor | ||
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a | na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a | ||
1°-1-2010. | 1°-1-2010. | ||
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ANEXO | ANEXO | ||
a que se refere o art.1 º da Resolução Conjunta CC/ | a que se refere o art.1 º da Resolução Conjunta CC/ | ||
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META DOS INDICADORES GLOBAIS DA SÃO PAULO | META DOS INDICADORES GLOBAIS DA SÃO PAULO | ||
PREVIDÊNCIA - SPPREV | PREVIDÊNCIA - SPPREV | ||
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Edição atual tal como 14h14min de 21 de junho de 2011
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da São Paulo Previdência - SPPREV, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2010
Os Secretários da Casa Civil e de Gestão Pública, considerando o disposto no parágrafo único do art. 6º da LC 1079-2008, e nos arts. 5º e 6º da Resolução Conjunta CC/SGP-6-2010, resolvem:
Artigo 1° - Para o exercício de 2010, as metas
para os indicadores globais da São Paulo Previdência -
SPPREV, a que se refere a Resolução Conjunta CC/SGP-
6-2010, para fins de pagamento da Bonificação por
Resultados - BR instituída pela LC 1.079-2008, ficam
fixadas nos termos do Anexo desta resolução.
Artigo 2º - Para o exercício de 2010, excepcionalmente,
aplicam-se as disposições desta resolução
conjunta ao Instituto de Pagamentos Especiais de São
Paulo - IPESP.
Artigo 3º - Esta resolução conjunta entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1°-1-2010.
ANEXO
a que se refere o art.1 º da Resolução Conjunta CC/
SGP-7-2010
META DOS INDICADORES GLOBAIS DA SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV