Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 08 de julho de 2014
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Dispõe sobre a fixação das metas e linhas de base para os indicadores globais da São Paulo Previdência - SPPREV para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2014
O Secretário-Chefe da Casa Civil e o Secretário de Gestão Pública, considerando o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, e
nos arts. 7º e 9º da Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014,
resolvem:
Artigo 1° - Para o exercício de 2014, as metas e as linhas
de base para os indicadores globais da São Paulo Previdência
– SPPREV a que se refere a Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados
- BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, ficam fixadas nos termos do Anexo que faz
parte integrante desta resolução conjunta.
Artigo 2º - O Índice de Satisfação dos Usuários Externos dos
Serviços Prestados será apurado com base em escala de 1,0 (um)
a 5,0 (cinco), significando:
I – 1,0(um): péssimo;
II - 2,0 (dois): ruim;
III – 3,0 (três): regular;
IV – 4,0 (quatro): bom;
V – 5,0 (cinco): ótimo.
Artigo 3º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de
2014, ficando revogada a Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 10 de setembro de 2013.
ANEXO a que se refere o artigo 1º da Resolução Conjunta CC/SGP-4, de 8-7-2014 LINHA DE BASE E META DOS INDICADORES GLOBAIS DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV
| INDICADOR | LINHA DE BASE | META |
| I1 - Economia com a eliminação de pagamentos indevidos | R$ 93.474.204,19 | R$ 266.000.000,00 |
| I2 - Prazo Médio de Concessão e Reinclusão do Benefício de Pensão por Morte | 47,20 dias | 35,20 dias |
| I3 - Prazo Médio de Concessão do Benefício de Aposentadoria | 76,90 dias | 71,90 dias |
| I4 - Quantidade de protocolos de aposentadoria finalizados que foram solicitados no período de 01.06.2010 a 30.04.2013 | 642 | 1909 |
| I5 - Índice de satisfação do segurado | 3,50 | 4,29 |
Dados Técnicos da Publicação
Publicado no Diário Oficial do Estado em 09/07/2014 Consultar DOE
