Posse
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Edição atual tal como 14h42min de 29 de julho de 2014
Conceito
A posse é o ato que ocorre após a nomeação e investe o cidadão no cargo para o qual foi nomeado — só pode ocorrer se o cidadão cumprir determinados requisitos.
A competência para dar a posse pode variar de acordo com regulamentos específicos, cabendo à autoridade que a conceder verificar se as condições exigidas estão sendo satisfeitas.
O prazo para a posse é de 30 dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, e pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante requerimento do interessado.
