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-	[[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]]	+	[[Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012]] (vigência 21/07/12)
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		+	[[Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012]] - <span style="color:green">'''Revogado pelo Decreto nº 59.386/13
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		+	[[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]] (vigência 01/02/13)
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		+	[[Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013]] (vigência 27/07/13)

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Edição de 18h29min de 17 de setembro de 2013

Tabela de conteúdo 1 Instituição 2 Aplicação 3 Base de Cálculo (atual) 4 Vantagem 5 Histórico

Instituição

Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012

Aplicação

Aos integrantes das Classes de Médico e Cirurgião Dentista que permanecer à disposição da unidade pelo período de 12 (doze) horas contínuas, comparecendo ao local de trabalho, para prestação de atendimento especializado, apenas quando solicitado, nas unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, inclusive no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.

Base de Cálculo (atual)

Vigência: 01/06/12

(A x B)

• A = coeficiente 3,927

• B = UBV

Vantagem

A importância paga a título de Plantão não será incorporada aos vencimentos ou salários para quaisquer efeitos legais, não incidindo sobre ela vantagens de qualquer natureza, bem como os descontos previdenciário e de assistência médica.

Histórico

Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012 (vigência 01/06/12)

Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012 (vigência 21/07/12)

Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012 - Revogado pelo Decreto nº 59.386/13

Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 (vigência 01/02/13)

Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013 - Revogado pelo Decreto nº 59.386/13

Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013 (vigência 27/07/13)