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Tabela de conteúdo 1 Aplicação 2 Base de Cálculo (atual) 3 Vantagem 4 Histórico

Aplicação

Aos integrantes das Classes de Médico e Cirurgião Dentista pela prestação de 12 (doze) horas contínuas e ininterruptas de trabalho nas unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, inclusive no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, cujos serviços sejam prestados durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.

Base de Cálculo (atual)

Vigência: 01/06/12

(A x B)

• A = coeficiente

• B = Unidade Básica de Valor – UBV
  • 7,854 (sete inteiros e oitocentos e cinquenta e quatro milésimos), para as unidades identificadas como área “A”;
  • 9,4248 (nove inteiros e quatro mil duzentos e quarenta e oito décimos de milésimos), para as unidades identificadas como área “B”;
  • 11,3097 (onze inteiros e três mil e noventa e sete décimos de milésimos), para as unidades identificadas como área “C”.

“A”- áreas onde as condições ambientais de trabalho são consideradas normais;

“B” - áreas com excesso de demanda que requerem maior grau de iniciativa ou situadas em regiões com inadequada infraestrutura econômico-social;

“C” - áreas de difícil fixação do profissional em razão das peculiaridades das próprias atividades.

Vantagem

A importância paga a título de Plantão não será incorporada aos vencimentos ou salários para quaisquer efeitos legais, não incidindo sobre ela vantagens de qualquer natureza, bem como os descontos previdenciário e de assistência médica.

Histórico

• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012 (vigência 01/06/12)
• Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012 (vigência 21/07/12)
• Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012 - Revogado pelo Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
• Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013 - Revogado pelo Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013
• Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013 (vigência 27/07/13)- Revogado pelo Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014
• Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 (vigência 19/08/14)- Revogado pelo Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015
• Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015 vigência (01/10/15)
• Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017 (vigencia 01/05/17)