http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Lei_Complementar_n%C2%BA_1.055,_de_07_de_julho_de_2008&feed=atom&action=historyLei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 - Histórico de revisão2024-03-28T08:34:15ZHistórico de revisões para esta página nesta wikiMediaWiki 1.16.0http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Lei_Complementar_n%C2%BA_1.055,_de_07_de_julho_de_2008&diff=10315&oldid=prevYeda em 19h41min de 16 de janeiro de 20122012-01-16T19:41:09Z<p></p>
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<tr valign='top'>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">Edição de 19h41min de 16 de janeiro de 2012</td>
</tr><tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 43:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 43:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>"Artigo 2º - A Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS será calculada mediante aplicação dos coeficientes constantes dos Anexos I e II desta lei complementar, sobre 58% (cinqüenta e oito por cento) do valor da referência 16 da Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo artigo 6º da [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]].</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>"Artigo 2º - A Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS será calculada mediante aplicação dos coeficientes constantes dos Anexos I e II desta lei complementar, sobre 58% (cinqüenta e oito por cento) do valor da referência 16 da Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo artigo 6º da [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]].</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>“Parágrafo único - Para os servidores integrantes das classes de Médico e Cirurgião Dentista que estiverem sujeitos à Jornada Reduzida de Trabalho Médico - Odontológica, a que se refere a [[<del class="diffchange diffchange-inline">Lei </del>Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], o cálculo da Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde será feito com observância da proporcionalidade existente entre os valores fixados para esta jornada e a Jornada Básica de Trabalho Médico -Odontológica." (NR);</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>“Parágrafo único - Para os servidores integrantes das classes de Médico e Cirurgião Dentista que estiverem sujeitos à Jornada Reduzida de Trabalho Médico - Odontológica, a que se refere a [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], o cálculo da Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde será feito com observância da proporcionalidade existente entre os valores fixados para esta jornada e a Jornada Básica de Trabalho Médico -Odontológica." (NR);</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''IV''' - o artigo 3º da [[Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006]]:</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''IV''' - o artigo 3º da [[Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006]]:</div></td></tr>
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<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">Edição de 19h39min de 16 de janeiro de 2012</td>
</tr><tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 43:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 43:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>"Artigo 2º - A Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS será calculada mediante aplicação dos coeficientes constantes dos Anexos I e II desta lei complementar, sobre 58% (cinqüenta e oito por cento) do valor da referência 16 da Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo artigo 6º da [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]].</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>"Artigo 2º - A Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS será calculada mediante aplicação dos coeficientes constantes dos Anexos I e II desta lei complementar, sobre 58% (cinqüenta e oito por cento) do valor da referência 16 da Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo artigo 6º da [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]].</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>“Parágrafo único - Para os servidores integrantes das classes de Médico e Cirurgião Dentista que estiverem sujeitos à Jornada Reduzida de Trabalho Médico - Odontológica, a que se refere a [[Lei Complementar <del class="diffchange diffchange-inline">nº </del>674, de 08 de abril de 1992]], o cálculo da Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde será feito com observância da proporcionalidade existente entre os valores fixados para esta jornada e a Jornada Básica de Trabalho Médico -Odontológica." (NR);</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>“Parágrafo único - Para os servidores integrantes das classes de Médico e Cirurgião Dentista que estiverem sujeitos à Jornada Reduzida de Trabalho Médico - Odontológica, a que se refere a [[<ins class="diffchange diffchange-inline">Lei </ins>Lei Complementar <ins class="diffchange diffchange-inline">n° </ins>674, de 08 de abril de 1992 ]], o cálculo da Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde será feito com observância da proporcionalidade existente entre os valores fixados para esta jornada e a Jornada Básica de Trabalho Médico -Odontológica." (NR);</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''IV''' - o artigo 3º da [[Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006]]:</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''IV''' - o artigo 3º da [[Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006]]:</div></td></tr>
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<tr valign='top'>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">Edição de 19h39min de 16 de janeiro de 2012</td>
</tr><tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 1:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 1:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>''Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar <del class="diffchange diffchange-inline">nº </del>674, de 08 de abril de 1992]], e dá outras providências correlatas''</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>''Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar <ins class="diffchange diffchange-inline">n° </ins>674, de 08 de abril de 1992 ]], e dá outras providências correlatas''</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''</div></td></tr>
<tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 5:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 5:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 1º''' - Os vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar <del class="diffchange diffchange-inline">nº </del>674, de 08 de abril de 1992]], em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I, II, III e IV, desta lei complementar, correspondentes, respectivamente, às Escalas de Vencimentos Nível Elementar, Nível Intermediário, Nível Universitário e Comissão, instituídas pelo artigo 6º da referida lei complementar, alteradas pelo inciso IV do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]].</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 1º''' - Os vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar <ins class="diffchange diffchange-inline">n° </ins>674, de 08 de abril de 1992 ]], em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I, II, III e IV, desta lei complementar, correspondentes, respectivamente, às Escalas de Vencimentos Nível Elementar, Nível Intermediário, Nível Universitário e Comissão, instituídas pelo artigo 6º da referida lei complementar, alteradas pelo inciso IV do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]].</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div><s>'''Artigo 2º''' - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div><s>'''Artigo 2º''' - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>'''I''' - da [[Lei Complementar <del class="diffchange diffchange-inline">nº </del>674, de 08 de abril de 1992]]:</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>'''I''' - da [[Lei Complementar <ins class="diffchange diffchange-inline">n° </ins>674, de 08 de abril de 1992 ]]:</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>a) o inciso I do artigo 25, alterado pelo inciso I do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]]:</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>a) o inciso I do artigo 25, alterado pelo inciso I do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]]:</div></td></tr>
<tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 41:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 41:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''III''' - o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 828, de 7 de julho de 1997]], alterado pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998]]:</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''III''' - o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 828, de 7 de julho de 1997]], alterado pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998]]:</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>"Artigo 2º - A Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS será calculada mediante aplicação dos coeficientes constantes dos Anexos I e II desta lei complementar, sobre 58% (cinqüenta e oito por cento) do valor da referência 16 da Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo artigo 6º da [[Lei Complementar <del class="diffchange diffchange-inline">nº </del>674, de 08 de abril de 1992]].</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>"Artigo 2º - A Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde - GDS será calculada mediante aplicação dos coeficientes constantes dos Anexos I e II desta lei complementar, sobre 58% (cinqüenta e oito por cento) do valor da referência 16 da Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo artigo 6º da [[Lei Complementar <ins class="diffchange diffchange-inline">n° </ins>674, de 08 de abril de 1992 ]].</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>“Parágrafo único - Para os servidores integrantes das classes de Médico e Cirurgião Dentista que estiverem sujeitos à Jornada Reduzida de Trabalho Médico - Odontológica, a que se refere a [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], o cálculo da Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde será feito com observância da proporcionalidade existente entre os valores fixados para esta jornada e a Jornada Básica de Trabalho Médico -Odontológica." (NR);</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>“Parágrafo único - Para os servidores integrantes das classes de Médico e Cirurgião Dentista que estiverem sujeitos à Jornada Reduzida de Trabalho Médico - Odontológica, a que se refere a [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], o cálculo da Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde será feito com observância da proporcionalidade existente entre os valores fixados para esta jornada e a Jornada Básica de Trabalho Médico -Odontológica." (NR);</div></td></tr>
<tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 51:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 51:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>“I - 0,57 (cinqüenta e sete centésimos) sobre o valor do padrão inicial da classe de Enfermeiro, Fisioterapeuta e Farmacêutico, a que se refere a Estrutura de Vencimentos II da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]];</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>“I - 0,57 (cinqüenta e sete centésimos) sobre o valor do padrão inicial da classe de Enfermeiro, Fisioterapeuta e Farmacêutico, a que se refere a Estrutura de Vencimentos II da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]];</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>“II - 0,60 (sessenta centésimos) sobre o valor do padrão inicial da classe de Auxiliar de Enfermagem, a que se refere a Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, da [[Lei Complementar <del class="diffchange diffchange-inline">nº </del>674, de 08 de abril de 1992]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]]."(NR)</s></div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>“II - 0,60 (sessenta centésimos) sobre o valor do padrão inicial da classe de Auxiliar de Enfermagem, a que se refere a Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, da [[Lei Complementar <ins class="diffchange diffchange-inline">n° </ins>674, de 08 de abril de 1992 ]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]]."(NR)</s></div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div> - Revogada pel inciso XVI do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]]</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div> - Revogada pel inciso XVI do art°77 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]]</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 3º''' - Em decorrência do disposto no artigo 1º desta lei complementar, não mais se aplicam às classes regidas pela [[Lei Complementar <del class="diffchange diffchange-inline">nº </del>674, de 08 de abril de 1992]]:</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 3º''' - Em decorrência do disposto no artigo 1º desta lei complementar, não mais se aplicam às classes regidas pela [[Lei Complementar <ins class="diffchange diffchange-inline">n° </ins>674, de 08 de abril de 1992 ]]:</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''I''' - a Gratificação Extra, instituída pela [[Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994]];</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''I''' - a Gratificação Extra, instituída pela [[Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994]];</div></td></tr>
<tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 66:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 66:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Parágrafo único''' - O disposto no "caput" deste artigo abrange as gratificações de que tratam seus incisos II e III, concedidas por decisão judicial transitada em julgado.</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Parágrafo único''' - O disposto no "caput" deste artigo abrange as gratificações de que tratam seus incisos II e III, concedidas por decisão judicial transitada em julgado.</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 4º''' - Fica instituída, nos Quadros da Secretaria da Saúde e das Autarquias a ela vinculadas, a classe de Biomédico, enquadrada na referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário - Estrutura de Vencimentos II, instituída pelo artigo 6º da [[Lei Complementar <del class="diffchange diffchange-inline">nº </del>674, de 08 de abril de 1992]].</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 4º''' - Fica instituída, nos Quadros da Secretaria da Saúde e das Autarquias a ela vinculadas, a classe de Biomédico, enquadrada na referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário - Estrutura de Vencimentos II, instituída pelo artigo 6º da [[Lei Complementar <ins class="diffchange diffchange-inline">n° </ins>674, de 08 de abril de 1992 ]].</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''§ 1º''' - A classe de Biomédico é privativa dos portadores de diploma devidamente registrado, de bacharel em curso oficialmente reconhecido de Ciências Biológicas, modalidade médica, ou equivalente, inscritos no Conselho Regional de sua jurisdição.</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''§ 1º''' - A classe de Biomédico é privativa dos portadores de diploma devidamente registrado, de bacharel em curso oficialmente reconhecido de Ciências Biológicas, modalidade médica, ou equivalente, inscritos no Conselho Regional de sua jurisdição.</div></td></tr>
<tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 72:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 72:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''§ 2º''' - Ao Biomédico compete atuar em equipes de saúde, no nível tecnológico, especialmente nas atividades complementares de diagnóstico.</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''§ 2º''' - Ao Biomédico compete atuar em equipes de saúde, no nível tecnológico, especialmente nas atividades complementares de diagnóstico.</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>'''§ 3º''' - Para efeito do Sistema de Gratificações da Saúde - SGS, instituído pelo artigo 19 da [[Lei Complementar <del class="diffchange diffchange-inline">nº </del>674, de 08 de abril de 1992]], a classe de Biomédico passa a integrar os Anexos I e II a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 860, de 05 de novembro 1999]], com o coeficiente 0,67 (sessenta e sete centésimos).</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>'''§ 3º''' - Para efeito do Sistema de Gratificações da Saúde - SGS, instituído pelo artigo 19 da [[Lei Complementar <ins class="diffchange diffchange-inline">n° </ins>674, de 08 de abril de 1992 ]], a classe de Biomédico passa a integrar os Anexos I e II a que se refere o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 860, de 05 de novembro 1999]], com o coeficiente 0,67 (sessenta e sete centésimos).</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''§ 4º''' - A classe de Biomédico fará jus à Gratificação Executiva, instituída pela [[Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995]], na conformidade do Anexo IV a que se refere o artigo 10 da [[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998]].</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''§ 4º''' - A classe de Biomédico fará jus à Gratificação Executiva, instituída pela [[Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995]], na conformidade do Anexo IV a que se refere o artigo 10 da [[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998]].</div></td></tr>
<tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 78:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 78:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 5º''' - A classe instituída pelo artigo 4º desta lei complementar, também poderá integrar o Quadro de outras Secretarias de Estado e Autarquias a ela vinculadas, cujas unidades de saúde estejam ou venham a ser integradas no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, mediante decreto, desde que compatíveis com as atividades desenvolvidas.</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 5º''' - A classe instituída pelo artigo 4º desta lei complementar, também poderá integrar o Quadro de outras Secretarias de Estado e Autarquias a ela vinculadas, cujas unidades de saúde estejam ou venham a ser integradas no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, mediante decreto, desde que compatíveis com as atividades desenvolvidas.</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div><s>'''Artigo 6º''' - Ficam criados, na Tabela II, do Subquadro de Cargos Públicos (SQC - II), do Quadro da Secretaria da Saúde, 300 (trezentos) cargos de Biomédico, referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário -Estrutura de Vencimentos II, instituída pelo artigo 6º da [[Lei Complementar <del class="diffchange diffchange-inline">nº </del>674, de 08 de abril de 1992]].</s></div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div><s>'''Artigo 6º''' - Ficam criados, na Tabela II, do Subquadro de Cargos Públicos (SQC - II), do Quadro da Secretaria da Saúde, 300 (trezentos) cargos de Biomédico, referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário -Estrutura de Vencimentos II, instituída pelo artigo 6º da [[Lei Complementar <ins class="diffchange diffchange-inline">n° </ins>674, de 08 de abril de 1992 ]].</s></div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
</table>Yedahttp://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Lei_Complementar_n%C2%BA_1.055,_de_07_de_julho_de_2008&diff=10312&oldid=prevYeda em 19h37min de 16 de janeiro de 20122012-01-16T19:37:12Z<p></p>
<table style="background-color: white; color:black;">
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<tr valign='top'>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">Edição de 19h37min de 16 de janeiro de 2012</td>
</tr><tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 53:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 53:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>“II - 0,60 (sessenta centésimos) sobre o valor do padrão inicial da classe de Auxiliar de Enfermagem, a que se refere a Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]]."(NR)</s></div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>“II - 0,60 (sessenta centésimos) sobre o valor do padrão inicial da classe de Auxiliar de Enfermagem, a que se refere a Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]]."(NR)</s></div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div> - Revogada pel inciso XVI do art°77 da [[Lei Complementar <del class="diffchange diffchange-inline">n° </del>1.157, de 02 de dezembro de 2011]]</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div> - Revogada pel inciso XVI do art°77 da [[Lei Complementar <ins class="diffchange diffchange-inline">nº </ins>1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]]</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
</table>Yedahttp://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Lei_Complementar_n%C2%BA_1.055,_de_07_de_julho_de_2008&diff=10311&oldid=prevYeda em 19h36min de 16 de janeiro de 20122012-01-16T19:36:42Z<p></p>
<table style="background-color: white; color:black;">
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<tr valign='top'>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">Edição de 19h36min de 16 de janeiro de 2012</td>
</tr><tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 7:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 7:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 1º''' - Os vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I, II, III e IV, desta lei complementar, correspondentes, respectivamente, às Escalas de Vencimentos Nível Elementar, Nível Intermediário, Nível Universitário e Comissão, instituídas pelo artigo 6º da referida lei complementar, alteradas pelo inciso IV do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]].</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 1º''' - Os vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I, II, III e IV, desta lei complementar, correspondentes, respectivamente, às Escalas de Vencimentos Nível Elementar, Nível Intermediário, Nível Universitário e Comissão, instituídas pelo artigo 6º da referida lei complementar, alteradas pelo inciso IV do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]].</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 2º''' - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline"><s></ins>'''Artigo 2º''' - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''I''' - da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]]:</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''I''' - da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]]:</div></td></tr>
<tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 51:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 51:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>“I - 0,57 (cinqüenta e sete centésimos) sobre o valor do padrão inicial da classe de Enfermeiro, Fisioterapeuta e Farmacêutico, a que se refere a Estrutura de Vencimentos II da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]];</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>“I - 0,57 (cinqüenta e sete centésimos) sobre o valor do padrão inicial da classe de Enfermeiro, Fisioterapeuta e Farmacêutico, a que se refere a Estrutura de Vencimentos II da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]];</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>“II - 0,60 (sessenta centésimos) sobre o valor do padrão inicial da classe de Auxiliar de Enfermagem, a que se refere a Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]]."(NR)</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>“II - 0,60 (sessenta centésimos) sobre o valor do padrão inicial da classe de Auxiliar de Enfermagem, a que se refere a Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]]."(NR)<ins class="diffchange diffchange-inline"></s></ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div> </div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline"> - Revogada pel inciso XVI do art°77 da [[Lei Complementar n° 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div> </div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 3º''' - Em decorrência do disposto no artigo 1º desta lei complementar, não mais se aplicam às classes regidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]]:</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 3º''' - Em decorrência do disposto no artigo 1º desta lei complementar, não mais se aplicam às classes regidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]]:</div></td></tr>
</table>Yedahttp://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Lei_Complementar_n%C2%BA_1.055,_de_07_de_julho_de_2008&diff=9653&oldid=prevYeda em 12h55min de 29 de dezembro de 20112011-12-29T12:55:38Z<p></p>
<table style="background-color: white; color:black;">
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<tr valign='top'>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">Edição de 12h55min de 29 de dezembro de 2011</td>
</tr><tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 5:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 5:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 1º''' - Os vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I, II, III e IV, desta lei complementar, correspondentes, respectivamente, às Escalas de Vencimentos Nível Elementar, Nível Intermediário, Nível Universitário e Comissão, instituídas pelo artigo 6º da referida lei complementar, alteradas pelo inciso IV do artigo 1º da [[<del class="diffchange diffchange-inline">LEI COMPLEMENTAR Nº </del>957, <del class="diffchange diffchange-inline">DE </del>13 <del class="diffchange diffchange-inline">DE SETEMBRO DE </del>2004]].</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 1º''' - Os vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I, II, III e IV, desta lei complementar, correspondentes, respectivamente, às Escalas de Vencimentos Nível Elementar, Nível Intermediário, Nível Universitário e Comissão, instituídas pelo artigo 6º da referida lei complementar, alteradas pelo inciso IV do artigo 1º da [[<ins class="diffchange diffchange-inline">Lei Complementar nº </ins>957, <ins class="diffchange diffchange-inline">de </ins>13 <ins class="diffchange diffchange-inline">de setembro de </ins>2004]].</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 2º''' - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 2º''' - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:</div></td></tr>
</table>Yedahttp://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Lei_Complementar_n%C2%BA_1.055,_de_07_de_julho_de_2008&diff=9652&oldid=prevYeda em 12h54min de 29 de dezembro de 20112011-12-29T12:54:41Z<p></p>
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<tr valign='top'>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">Edição de 12h54min de 29 de dezembro de 2011</td>
</tr><tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 17:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 17:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>“I - a Gratificação Especial de Atividade - GEA, mediante aplicação dos coeficientes constantes dos Anexos adiante mencionados, sobre 75% (setenta e cinco por cento) do valor da referência 16, da Escala de Vencimentos -Comissão, instituída pelo artigo 6º desta lei complementar." (NR);</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>“I - a Gratificação Especial de Atividade - GEA, mediante aplicação dos coeficientes constantes dos Anexos adiante mencionados, sobre 75% (setenta e cinco por cento) do valor da referência 16, da Escala de Vencimentos -Comissão, instituída pelo artigo 6º desta lei complementar." (NR);</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>b) o § 2º do artigo 35, alterado pela alínea "e" do inciso VII do artigo 14 da [[Lei Complementar <del class="diffchange diffchange-inline">nº </del>975, de <del class="diffchange diffchange-inline">6 </del>de outubro de 2005]]:</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>b) o § 2º do artigo 35, alterado pela alínea "e" do inciso VII do artigo 14 da [[Lei Complementar <ins class="diffchange diffchange-inline">n° </ins>975, de <ins class="diffchange diffchange-inline">06 </ins>de outubro de 2005 ]]:</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>"Artigo 35 - ..............................................................“</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>"Artigo 35 - ..............................................................“</div></td></tr>
</table>Yedahttp://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Lei_Complementar_n%C2%BA_1.055,_de_07_de_julho_de_2008&diff=9651&oldid=prevYeda em 12h53min de 29 de dezembro de 20112011-12-29T12:53:13Z<p></p>
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<tr valign='top'>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">Edição de 12h53min de 29 de dezembro de 2011</td>
</tr><tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 88:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 88:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 7º''' - O disposto nesta lei complementar aplica-se, no que couber, aos inativos e aos pensionistas.</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 7º''' - O disposto nesta lei complementar aplica-se, no que couber, aos inativos e aos pensionistas.</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 8º''' - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário, mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da [<del class="diffchange diffchange-inline">Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 </del>http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1964/4320.htm] .</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 8º''' - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário, mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1964/4320.htm <ins class="diffchange diffchange-inline">Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964</ins>].</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 9º''' - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao de sua vigência.</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 9º''' - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao de sua vigência.</div></td></tr>
</table>Yedahttp://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Lei_Complementar_n%C2%BA_1.055,_de_07_de_julho_de_2008&diff=9648&oldid=prevYeda em 11h27min de 29 de dezembro de 20112011-12-29T11:27:54Z<p></p>
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<col class='diff-content' />
<tr valign='top'>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">Edição de 11h27min de 29 de dezembro de 2011</td>
</tr><tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 75:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 75:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 5º''' - A classe instituída pelo artigo 4º desta lei complementar, também poderá integrar o Quadro de outras Secretarias de Estado e Autarquias a ela vinculadas, cujas unidades de saúde estejam ou venham a ser integradas no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, mediante decreto, desde que compatíveis com as atividades desenvolvidas.</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 5º''' - A classe instituída pelo artigo 4º desta lei complementar, também poderá integrar o Quadro de outras Secretarias de Estado e Autarquias a ela vinculadas, cujas unidades de saúde estejam ou venham a ser integradas no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, mediante decreto, desde que compatíveis com as atividades desenvolvidas.</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 6º''' - Ficam criados, na Tabela II, do Subquadro de Cargos Públicos (SQC - II), do Quadro da Secretaria da Saúde, 300 (trezentos) cargos de Biomédico, referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário -Estrutura de Vencimentos II, instituída pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]].</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline"><s></ins>'''Artigo 6º''' - Ficam criados, na Tabela II, do Subquadro de Cargos Públicos (SQC - II), do Quadro da Secretaria da Saúde, 300 (trezentos) cargos de Biomédico, referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário -Estrutura de Vencimentos II, instituída pelo artigo 6º da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]].<ins class="diffchange diffchange-inline"></s></ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div> </div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div> </div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline">'''Artigo 6º -''' Ficam criados, na Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos (SQC - III), do Quadro da Secretaria da Saúde, 300 (trezentos) cargos de Biomédico, referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário - Estrutura de Vencimentos II, instituída pelo artigo 6º da Lei complementar nº 674, de 8 de abril de 1992.” (NR)</ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div> </div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline"> - Obs: Altera o “caput” do artigo 6º </ins></div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div> </div></td></tr>
<tr><td colspan="2"> </td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div><ins class="diffchange diffchange-inline"> - Redação dada pela [[Lei nº 13.683, de 10 de setembro de 2009]]</ins></div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Parágrafo único''' - O Secretário da Saúde adotará as providências necessárias para fixação do padrão de lotação relativo aos cargos criados pelo "caput" deste artigo, para as unidades da Pasta.</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Parágrafo único''' - O Secretário da Saúde adotará as providências necessárias para fixação do padrão de lotação relativo aos cargos criados pelo "caput" deste artigo, para as unidades da Pasta.</div></td></tr>
</table>Yedahttp://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Lei_Complementar_n%C2%BA_1.055,_de_07_de_julho_de_2008&diff=9647&oldid=prevYeda em 11h24min de 29 de dezembro de 20112011-12-29T11:24:23Z<p></p>
<table style="background-color: white; color:black;">
<col class='diff-marker' />
<col class='diff-content' />
<col class='diff-marker' />
<col class='diff-content' />
<tr valign='top'>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td>
<td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">Edição de 11h24min de 29 de dezembro de 2011</td>
</tr><tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 5:</td>
<td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 5:</td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 1º''' - Os vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I, II, III e IV, desta lei complementar, correspondentes, respectivamente, às Escalas de Vencimentos Nível Elementar, Nível Intermediário, Nível Universitário e Comissão, instituídas pelo artigo 6º da referida lei complementar, alteradas pelo inciso IV do artigo 1º da [[<del class="diffchange diffchange-inline">Lei Complementar nº 975</del>, <del class="diffchange diffchange-inline">de 6 de outubro de 2005</del>]].</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 1º''' - Os vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I, II, III e IV, desta lei complementar, correspondentes, respectivamente, às Escalas de Vencimentos Nível Elementar, Nível Intermediário, Nível Universitário e Comissão, instituídas pelo artigo 6º da referida lei complementar, alteradas pelo inciso IV do artigo 1º da [[<ins class="diffchange diffchange-inline">LEI COMPLEMENTAR Nº 957</ins>, <ins class="diffchange diffchange-inline">DE 13 DE SETEMBRO DE 2004</ins>]].</div></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"></td></tr>
<tr><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 2º''' - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:</div></td><td class='diff-marker'> </td><td style="background: #eee; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Artigo 2º''' - Os dispositivos adiante mencionados passam a vigorar com a seguinte redação:</div></td></tr>
</table>Yeda