Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006
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| - | A UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRATARIA DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, DA CASA CIVIL E A COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA, considerando a orientação traçada pela Procuradoria Geral do Estado, emanada do Parecer PA nº 47/2006, expedem a presente instrução conjunta para substituir o ANEXO IV, de que trata o item 2 da Instrução Conjunta UCRH/CAF-1, de 30/11/2005, publicada no DOE de 01/12/2005, que dispõe sobre a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos aos atos de concessão/retificação de aposentadoria, emitidos pelos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado. | + | A UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRATARIA DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, DA CASA CIVIL E A COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA, considerando a orientação traçada pela Procuradoria Geral do Estado, emanada do Parecer PA nº 47/2006, expedem a presente instrução conjunta para substituir o ANEXO IV, de que trata o item 2 da [[Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005|Instrução Conjunta UCRH/CAF-1, de 30/11/2005]], publicada no DOE de 01/12/2005, que dispõe sobre a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos aos atos de concessão/retificação de aposentadoria, emitidos pelos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado. |
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Edição atual tal como 15h00min de 22 de agosto de 2011
A UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRATARIA DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, DA CASA CIVIL E A COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA, considerando a orientação traçada pela Procuradoria Geral do Estado, emanada do Parecer PA nº 47/2006, expedem a presente instrução conjunta para substituir o ANEXO IV, de que trata o item 2 da Instrução Conjunta UCRH/CAF-1, de 30/11/2005, publicada no DOE de 01/12/2005, que dispõe sobre a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos aos atos de concessão/retificação de aposentadoria, emitidos pelos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado.
Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
dezembro de 2005.
