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Honorários - Secretaria da Saúde

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(HISTÓRICO)
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(A x B) x C  
(A x B) x C  
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*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 103,50)
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*A = Unidade Básica de Valor – UBV
*B = coefientes  
*B = coefientes  
*C = número de horas-aula ministradas no mês
*C = número de horas-aula ministradas no mês

Edição de 18h39min de 20 de abril de 2022

Tabela de conteúdo

APLICAÇÃO

Ao servidor da administração direta do Estado, devidamente habilitado, que atuar como docente nos órgãos subsetoriais, setoriais, centros formadores de recursos humanos e instituições conveniadas ao SUS/SP.


BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/10/08

(A x B) x C

  • A = Unidade Básica de Valor – UBV
  • B = coefientes
  • C = número de horas-aula ministradas no mês


Coeficientes
0,60
quando ministrar aulas em cursos de nível superior
0,36
quando ministrar aulas em cursos de nível médio

LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS

O limite máximo dos honorários corresponde a 10 horas-aula semanais e 40 horas-aula mensais para os servidores da ativa.


VANTAGEM

O honorário não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e sobre ele não incidirá qualquer outra vantagem ou desconto, bem como não será computado para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.


OBS

Poderão ser convidadas pessoas que não tenham vínculo com a administração direta do Estado, devidamente habilitadas, para atuar como preletor, proferir palestras, conferências, seminários, programações artísticas, culturais, e eventos similares, cuja remuneração por hora-aula ou apresentação poderá ser fixada em até 3 (três) vezes o valor apurado em “ 0,60 (sessenta centésimos), quando ministrar aulas em cursos de nível superior”.


HISTÓRICO