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Honorários - Polícia Militar

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Tabela de conteúdo

Aplicação

Aos policiais militares.


Base de Cálculo (Atual)

Vigência: 01/09/2005

(A x B) x C

  • A = Valor do Padrão PM-13 (Capitão PM)
  • B = Percentual
  • C = Número de horas-aula ministradas no mês


Percentuais
4,5%
Curso Superior de Polícia
3,5%
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
2,5%
Estágios, Cursos de Formação, Especialização e Habilitação de Oficiais e Curso de Monitor de Educação Física
2,0%
Curso de Aperfeiçoamento e de Formação de Sargentos
1,0%
Demais Cursos ou Estágios da Corporação


A retribuição pecuniária por aulas ministradas por professores civis, nos diversos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, será do mesmo valor da hora-aula calculada para os policiais militares.

Os integrantes de Comissões ou Bancas Examinadoras, designadas pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para funcionarem em cursos, ciclos de cursos e concursos, farão jus à retribuição pecuniária, correspondente às horas-aulas empregadas no exame de Banca, elaboração, aplicação e correção de provas, até o máximo de 10 (dez) horas-aula.


Limite Máximo de Honorários

O limite máximo de 10 horas-aula semanais para os policiais militares da ativa.


Vantagem

A retribuição do honorário não se incorporará aos vencimentos e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem pecuniária.


Histórico