Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais - GAPE
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| Linha 11: | Linha 11: | ||
A x B | A x B | ||
| - | *A = Unidade Básica de Valor – UBV | + | *A = Unidade Básica de Valor – UBV |
*B = Coeficiente | *B = Coeficiente | ||
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<tr><tH> 16 <td> para os servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos de natureza permanente que exijam diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente; | <tr><tH> 16 <td> para os servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos de natureza permanente que exijam diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente; | ||
<tr><tH> 8 <td> para os servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos de natureza permanente que exijam certificado de conclusão do ensino médio. | <tr><tH> 8 <td> para os servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos de natureza permanente que exijam certificado de conclusão do ensino médio. | ||
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==ACUMULAÇÃO== | ==ACUMULAÇÃO== | ||
Edição de 19h38min de 19 de abril de 2022
Tabela de conteúdo |
APLICAÇÃO
Aos servidores que estiverem em exercício no IPESP.
Aos servidores afastados para o IPESP sem prejuízo dos vencimentos, exceto os que mantiverem o recebimento do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, instituído nos termos da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995.
BASE DE CÁLCULO (Atual)
Vigência: 12/04/10
A x B
- A = Unidade Básica de Valor – UBV
- B = Coeficiente
| Coeficientes | |
|---|---|
| 16 | para os servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos de natureza permanente que exijam diploma de nível superior ou habilitação legal correspondente; |
| 8 | para os servidores ocupantes de cargos ou empregos públicos de natureza permanente que exijam certificado de conclusão do ensino médio. |
ACUMULAÇÃO
É vedada a percepção cumulativa da Gratificação por Atividade de Pagamentos Especiais - GAPE, com o Prêmio de Produtividade Médica – PPM ( Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013).
VANTAGENS
O valor da GAPE será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias, e Sobre o valor da GAPE incidirão os descontos previdenciários devidos.
HISTÓRICO
- Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010 (vigência 12/04/10)
- Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 (Vigência 01/08/2011)
- Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 (vigência 01/02/13)
- Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 (vigência 01/02/18)
