Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
De Meu Wiki
(→APLICAÇÃO) |
(→APLICAÇÃO) |
||
| Linha 7: | Linha 7: | ||
<ul> | <ul> | ||
<li>Aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios:</li> | <li>Aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios:</li> | ||
| - | - [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de | + | - [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]], alterada pela [[Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993]] – Área Ferroviária; |
- [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]] - Área Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]]; | - [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]] - Área Saúde - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]]; | ||
| Linha 17: | Linha 17: | ||
- [[Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995]], artigos 5º, 7º e 9º - Área Governamental - até o advento da [[Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005]]; | - [[Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995]], artigos 5º, 7º e 9º - Área Governamental - até o advento da [[Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005]]; | ||
| - | - [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de | + | - [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] – Área Pesquisa - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007]]; |
- [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]] – Área Pesquisa - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007]]; | - [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]] – Área Pesquisa - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007]]; | ||
| - | - [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]] – Área Pesquisa - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.030 | + | - [[Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991]] – Área Pesquisa - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007]]; |
- [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]] – Área de Apoio Agropecuário - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007]]; | - [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]] – Área de Apoio Agropecuário - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007]]; | ||
Edição de 17h47min de 1 de fevereiro de 2012
Tabela de conteúdo |
LEI DE CRIAÇÃO
Lei Complementar nº 876, de 04 de julho de 2000 (vigência 01/07/00)
APLICAÇÃO
- Aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios:
- Para os servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias:
- Lei Complementar nº 876, de 04 de julho de 2000 (vigência 01/07/00)
- Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001 (vigência 01/07/01)
- Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05)
- Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005 (vigência 01/06/00)
- Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007 (vigência 01/10/07)
- Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007 (vigência 01/12/07)
- Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 (vigência 01/08/08)
- Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)
- Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008 (vigência 01/01/09)
- Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 (vigência 01/06/10)
- Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985, alterada pela Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993 – Área Ferroviária;
- Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 - Área Saúde - até o advento da Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008;
- Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992 - Área Fazendária - até o advento da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010;
- Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993 - Área Administrativa - até o advento da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008;
- Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995, artigos 5º, 7º e 9º - Área Governamental - até o advento da Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005;
- Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975 – Área Pesquisa - até o advento da Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007;
- Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 – Área Pesquisa - até o advento da Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007;
- Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991 – Área Pesquisa - até o advento da Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007;
- Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992 – Área de Apoio Agropecuário - até o advento da Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007;
- Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988 – Área Engenharia - até o advento da Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008;
- Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998/12/98 – Área Assistência Social.
BASE DE CÁLCULO (Atual)
Vigência: 01/07/00
• R$ 60,00, quando em Jornada Completa de Trabalho;
• R$ 45,00, quando em Jornada Comum de Trabalho;
• R$ 30,00, quando em Jornada Parcial de Trabalho.
