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	<li> Corregedor Auxiliar - 6,66;</li>		<li> Corregedor Auxiliar - 6,66;</li>
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-	==AFASTAMENTO==
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-	Os servidores não perderão o direito à percepção da Gratificação “pró-labore”, Procurador do Estado quando se afastarem em virtude de falta abonada, férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.
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-	O substituto nos casos de afastamentos fará jus à gratificação “pró-labore” atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.
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	==HISTÓRICO==		==HISTÓRICO==

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Edição de 19h20min de 11 de agosto de 2011

Tabela de conteúdo 1 LEI DE CRIAÇÃO 2 APLICAÇÃO 3 BASE DE CÁLCULO (Atual) 4 HISTÓRICO

LEI DE CRIAÇÃO

Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993 (vigência 01/03/93)

APLICAÇÃO

Aos ocupantes de cargos de Procurador do Estado Chefe de Procuradoria e Procurador do Estado Assistente, bem como os que exercem função de Corregedor Auxiliar.

Não se incorporará aos vencimentos para nenhum efeito nem poderá ser percebida cumulativamente com a gratificação de representação, incorporada ou não, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968.

BASE DE CÁLCULO (Atual)

Vigência: 01/06/10

A x B

• A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
• B = Coeficiente de acordo com a função exercida
• Procurador do Estado Chefe de Procuradoria - 8.32;
• Procurador do Estado Assistente - 6,66;
• Corregedor Auxiliar - 6,66;

HISTÓRICO

• Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993 (vigência 01/03/93)
• Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010 (vigência 01/06/10)